Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Bia Kicis · Deputado(a) federal (DF) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139190002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 231 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 203 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 231 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 203 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 202.694 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 42.078.422 ELIZIANE ALVES DE SOUZACNPJ 42078422000120 · XANXERÊ (SC) | 03/2022 | R$ 4,6 mil |
| AJ COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 44420375000186 · BRASÍLIA (DF) | 02/2022 | R$ 7,7 mil |
| COMERCIAL NOSSO LAR LTDACNPJ 18266878000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 5,9 mil |
| FREEDOM DO BRASIL LTDACNPJ 35733585000133 · JOINVILLE (SC) | 09/2022 | R$ 2 mil |
| GEOLOGISTICA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDACNPJ 05093100000123 · SÃO PAULO (SP) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDACNPJ 67393181000134 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 05/2022 | R$ 62,3 mil |
| INGRID CRISTINA FERREIRA DA SILVA 01648724426CNPJ 42846000000157 · FORMOSA (GO) | 05/2022 | R$ 189,81 |
| MARKE 360 AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDACNPJ 35399721000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 7,2 mil |
| POWER MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO DE ENERGIA LTDACNPJ 25195658000127 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2022 | R$ 5,3 mil |
| RN PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 44399482000170 · BRASÍLIA (DF) | 02/2022 | R$ 7,1 mil |