Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Beto Pereira · Deputado(a) federal (MS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 4,61 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 5,4 milhões
- Liquidado
- R$ 42 mil
- Pago
- R$ 4,61 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.564.500 (já incluídos no pago).
Convênios
REVITALIZACAO DE GINASIO NO MUNICIPIO DE CARACOL/MS
Convênio 910514 com MUNICIPIO DE CARACOL · publicado em 01/09/2021 · R$ 669 mil
Iluminacao de campo de futebol no Municipio de Gloria de Dourados/MS
Convênio 910034 com MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS · publicado em 02/09/2021 · R$ 239 mil
Construcao de Complexo Esportivo de Novo Horizonte do Sul.
Convênio 913490 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL · publicado em 13/09/2021 · R$ 669 mil
Modernizacao de Campo de Futebol no Municipio de Rio Brilhante.
Convênio 910750 com MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE · publicado em 15/09/2021 · R$ 239 mil
Ampliacao e Modernizacao de Quadra Poliesportiva no Municipio de Chapadao do Sul/MS.
Convênio 910506 com MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL · publicado em 17/09/2021 · R$ 239 mil
Reforma do Ginasio Poliesportivo Luiz Carlos Yamashita de Souza no Municipio de Costa Rica/MS.
Convênio 910754 com MUNICIPIO DE COSTA RICA · publicado em 17/09/2021 · R$ 955 mil
MODIFICACAO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS.
Convênio 911553 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · publicado em 21/09/2021 · R$ 239 mil
Construcao de Uma Quadra Poliesportiva
Convênio 912226 com MUNICIPIO DE CASSILANDIA · publicado em 27/09/2021 · R$ 955 mil
Modernizacao do Campo de Futebol Municipal de Mundo Novo - MS
Convênio 910755 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 30/09/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 08/2025 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 03501491000142 · BANDEIRANTES (MS) | 07/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 03217924000132 · CARACOL (MS) | 12/2024 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE CASSILANDIACNPJ 03342920000186 · CASSILÂNDIA (MS) | 04/2025 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SULCNPJ 24651200000172 · CHAPADÃO DO SUL (MS) | 11/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ 15389596000130 · COSTA RICA (MS) | 10/2023 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOSCNPJ 03155942000137 · GLÓRIA DE DOURADOS (MS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 03741683000126 · MUNDO NOVO (MS) | 12/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SULCNPJ 37226644000102 · NOVO HORIZONTE DO SUL (MS) | 12/2023 | R$ 669 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ 03681582000107 · RIO BRILHANTE (MS) | 12/2024 | R$ 239 mil |