Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Benes Leocádio · Deputado(a) federal (RN) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,28 milhões
- Liquidado
- R$ 6,28 milhões
- Pago
- R$ 6,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,28 milhões
- Liquidado
- R$ 6,28 milhões
- Pago
- R$ 6,28 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 08241739000105 · NATAL (RN) | 09/2021 | R$ 1,23 milhão |
| MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRACNPJ 08294688000171 · AFONSO BEZERRA (RN) | 08/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE ANGICOSCNPJ 08085409000160 · ANGICOS (RN) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ 08161341000150 · BAÍA FORMOSA (RN) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ 08110884000149 · BENTO FERNANDES (RN) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 08349102000129 · CARAÚBAS (RN) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CARNAUBAISCNPJ 08294670000170 · CARNAUBAIS (RN) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE EXTREMOZCNPJ 08204497000171 · EXTREMOZ (RN) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO CAMARACNPJ 08309536000103 · JOÃO CÂMARA (RN) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE LAJESCNPJ 08113466000105 · LAJES (RN) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ 08159394000137 · LAJES PINTADAS (RN) | 08/2021 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ 08348971000139 · MOSSORÓ (RN) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 08170862000174 · PARNAMIRIM (RN) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ 08144982000105 · PASSA E FICA (RN) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO AVELINOCNPJ 08294654000187 · PEDRO AVELINO (RN) | 09/2021 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOSCNPJ 08110439000189 · SANTANA DO MATOS (RN) | 09/2021 | R$ 1,09 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ 08088247000113 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 09/2021 | R$ 144 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ 08365850000103 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ 08146425000115 · SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE (RN) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 08308470000129 · SÃO VICENTE (RN) | 09/2021 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011891 de MUNICIPIO DE ANGICOS (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Reforma da quadra de esporte Mons. Pinto, zona urbana da cidade de Angicos/RN — MUNICIPIO DE ANGICOS
Plano 09032021-011892 de MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVOOS QUAIS SERÃO DESTINADOS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NAS DIVERSAS MODALIDADES CONTRIBUINDO ASSIM COM A MELHORIA DAS ATIVIDADES DE ATLETISMO/ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN. (Rua: José Severino Marques, S/N – Centro) — MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
Plano 09032021-011893 de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CURSOS DE CAPACITAÇÃO. — MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Plano 09032021-011894 de MUNICIPIO DE CARAUBAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de veículo do tipo PICK UP com a finalidade de apoiar a modernização e estruturação dos serviços de assistência técnica, extensão rural, fiscalização agropecuária e desenvolvimento das cadeias produtivas rurais, de forma a fortalecer a agricultura familiar e promover a inclusão produtiva no meio rural do Município de Caraúbas/RN. — MUNICIPIO DE CARAUBAS
Plano 09032021-011895 de MUNICIPIO DE LAJES (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de um polo da academia da ´saúde — MUNICIPIO DE LAJES
Plano 09032021-011896 de MUNICIPIO DE MOSSORO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de empresa na área de construção civil para a execução dos Serviços de reforma da Praça Manoel Rola e do Canteiro Central, localizada na Rua da Guia, 239 – Pintos, no município de Mossoró-RN — MUNICIPIO DE MOSSORO
Plano 09032021-011897 de MUNICIPIO DE NATAL (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de Veículo tipo Minivan Capacidade de transporte: 07 (sete) lugares / Complementação de valor necessário para Construção de campo de futebol society localizado o conjunto Santarém na zona norte de Natal que está sendo construído por meio do convenio 941000/2023 e o valor da meta é necessário para complementação da obra — MUNICIPIO DE NATAL
Plano 09032021-011898 de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 980 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- As ações propostas buscam a construção de Estradas do distrito do Baixo Açu, e aquisição de Equipamentos no Rio Grande do Norte . — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
Plano 09032021-011899 de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Pavimentação de Ruas em Vias Urbanas do Município de Parnamirim/RN, cujo objetivo é promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação de vias públicas, visando à mobilidade urbana, segurança viária, valorização dos imóveis, e melhoria da qualidade de vida dos moradores. — MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Plano 09032021-011900 de MUNICIPIO DE PASSA E FICA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE PASSA E FICA
Plano 09032021-011901 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 144 mil
- Construção de academia da saúde. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
Plano 09032021-011902 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS- 2ª ETAPA — MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS
Plano 09032021-011903 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE CURSO EM EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRE
Plano 09032021-011904 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU (RN) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição futura e eventual de um trator agrícola de pneus com implementos, novo, de fabricação nacional, para ser doado à Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte - ASPLAN/RN, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura — MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
Plano 09032021-011905 de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- PERFURAÇÃO DE 1 (UM) POÇO NA COMUNIDADE RAPOSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN, PARA ATENDIMENTO A AGRICULTORES FAMILIARES. — MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA
Plano 09032021-011906 de MUNICIPIO DE CARNAUBAIS (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE CARNAUBAIS
Plano 09032021-011907 de MUNICIPIO DE EXTREMOZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- TROCA DO GRAMADO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL ZACARIAS JOSÉ DE MELO. — MUNICIPIO DE EXTREMOZ
Plano 09032021-011908 de MUNICIPIO DE JOAO CAMARA (RN) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Fortalecimento da Guarda Municipal de João Câmara/RN, por meio da aquisição de viatura. — MUNICIPIO DE JOAO CAMARA
Plano 09032021-011909 de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- Pavimentação Asfáltica de ruas da Zona Urbana do município de Lajes Pintadas/RN. — MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS
Plano 09032021-011910 de MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN. — MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO
Plano 09032021-011911 de MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
Plano 09032021-011912 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Reforma e Modernização do Estádio de futebol localizado no bairro Quixabeira no município de São Vicente/RN — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.