Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2021
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139160017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 313 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 313 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 313 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 313 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 312.700 (já incluídos no pago).
Convênios
Possibilitar atuacao continuada das atividades da Casa de Gentil (Associacao cultural sediada na cidade de Raposos - Minas Gerais) e fortalecer vinculos estabelecidos com a comunidade periferica Varzea do Sitio, a partir da realizacao de 5 oficinas artistico-culturais, que disponibilizarao um total de 100 vagas a serem preenchidas criancas e adolescentes moradores da regiao.
Convênio 915605 com ASSOCIACAO CASA DE GENTIL CULTURAS E CONVIVIOS · publicado em 17/11/2021 · R$ 179 mil
Contribuir no aprendizado e mobilizacao sobre o Estatuto da Crianca e do Adolescente, por meio da formacao cultural e humana de criancas e adolescentes em situacao de vulnerabilidade social, visando a consecucao de finalidade de interesse publico e reciproco que envolve a transferencia de recursos financeiros a Organizacao da Sociedade Civil (OSC), conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Convênio 918661 com OBRA SOCIAL ITAKA-ESCOLAPIOS · publicado em 17/12/2021 · R$ 134 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CASA DE GENTIL CULTURAS E CONVIVIOSCNPJ 21622638000134 · RAPOSOS (MG) | 03/2022 | R$ 179 mil |
| OBRA SOCIAL ITAKA-ESCOLAPIOSCNPJ 17218991000429 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 134 mil |