Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2021
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139160016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 596 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 1,44 milhão
- Liquidado
- R$ 596 mil
- Pago
- R$ 1,44 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 840.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Igualdade Racial, Transformacao Social - Promocao da igualdade racial como forma de superacao ao racismo por meio de oficinas, palestras e cursos na cidade de Divinopolis MG
Convênio 915821 com MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDI · publicado em 19/10/2021 · R$ 110 mil
O Projeto Pretas na Pos visa promover monitoria qualificada de estudos para pessoas negras, prioritariamente mulheres, com o proposito de ampliar as oportunidades de aprovacao em processos seletivos em programas de pos-graduacao stricto sensu, contribuindo para melhoria do status social, posicao no mercado de trabalho e renda.Criar infraestrutura educacional quilombola dedicada a formacao pre-academica de jovens neg
Convênio 917703 com ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO · publicado em 18/11/2021 · R$ 358 mil
Promocao da cultura e saberes afro-brasileiro, visando combater a discriminacao racial e intolerancia religiosa, atraves de formacao sociocultural, com o objetivo de gerar renda e melhoria da qualidade de vida das familias a serem atendidas pelo projeto TAMBORES AFRO GERAIS no municipio de Pirapora/MG
Convênio 917814 com CASA DE CULTURA AFRO GERAIS - CCAG · publicado em 20/12/2021 · R$ 128 mil
Implementacao do Centro de Memoria Odum Orixas-meio seculo de educacao contra o racismo e preservacao das culturas afro-brasileiras (registros, memorias e formacao dos integrantes do grupo) para a producao de material educativo para a preservacao e memoria da acao de artistas negros educadores da Associacao Odum Orixas na regiao metropolitana de Belo Horizonte/MG.
Convênio 919923 com ASSOCIACAO CULTURAL ODUM ORIXAS · publicado em 20/12/2021 · R$ 140 mil
O presente projeto tem por objeto a promocao de Encontros de Comunidades Quilombolas Regionais, a fim de propiciar espacos de planejamento, participacao social e incidencia politica, visando fomentar conhecimentos sobre os direitos e fortalecer a pauta Quilombola no Estado de Minas Gerais.
Convênio 918372 com MORADIA E CIDADANIA · publicado em 22/12/2021 · R$ 300 mil
Titulo do projeto:INTERCAMBIAR SABERES PARA A GERACAO DE RENDA PARA FAMILIAS QUILOMBOLAS DO BIOMA CERRADO DO CENTRO-OESTE. Promover a capacitacao de produtores(as) rurais, visando melhorar a produtividade e a comercializacao, obtida pela extracao das materias prima das especies nativas do bioma cerrado com foco na pimenta de macaco, contribuindo para o aumento da geracao de renda para as familias quilombolas da regia
Convênio 918801 com ASSOCIACAO DE CIENCIAS E SABERES PARA O ETNODESENVOLVIMENTO · publicado em 22/12/2021 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CULTURAL ODUM ORIXASCNPJ 06292818000101 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2022 | R$ 140 mil |
| ASSOCIACAO DE CIENCIAS E SABERES PARA O ETNODESENVOLVIMENTOCNPJ 26733611000132 · BRASÍLIA (DF) | 05/2022 | R$ 400 mil |
| ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGOCNPJ 07981042000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2021 | R$ 358 mil |
| CASA DE CULTURA AFRO GERAIS - CCAGCNPJ 16525897000107 · PIRAPORA (MG) | 12/2021 | R$ 128 mil |
| MORADIA E CIDADANIACNPJ 01285730002192 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2022 | R$ 300 mil |
| MOVIMENTO UNIFICADO NEGRO DE DIVINOPOLIS - MUNDICNPJ 09005748000151 · DIVINÓPOLIS (MG) | 12/2021 | R$ 110 mil |