Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Áurea Carolina · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139160006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 178 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 172 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
- Empenhado
- R$ 178 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 172 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 172.483 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 31097402000180 · ERECHIM (RS) | 12/2022 | R$ 2 mil |
| ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 31151224000128 · ERECHIM (RS) | 06/2022 | R$ 2,5 mil |
| BH FARMA COMERCIO LTDACNPJ 42799163000126 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2022 | R$ 8 mil |
| BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 18269125000187 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2022 | R$ 5,4 mil |
| DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 02520829000140 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 17,6 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2022 | R$ 475,00 |
| DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 01417694000120 · CARATINGA (MG) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 29,7 mil |
| DROGAFONTE LTDACNPJ 08778201000126 · RECIFE (PE) | 06/2022 | R$ 9,6 mil |
| EQUIPAR MEDICO E HOSPITALAR LIMITADACNPJ 25725813000170 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2022 | R$ 4,2 mil |
| FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ 06628333000146 · BARBALHA (CE) | 06/2022 | R$ 7,6 mil |
| HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ 01571702000198 · GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 103,50 |
| I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA LTDACNPJ 18031325000105 · CERES (GO) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 5,7 mil |
| INOVAMED HOSPITALAR LTDACNPJ 12889035000102 · ERECHIM (RS) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 20,4 mil |
| INTECQ - INSTITUTO DE PESQUISA TECNOLOGICA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDACNPJ 01915071000268 · CEDRAL (SP) | 06/2022 | R$ 4,7 mil |
| L A DALLA PORTA LTDACNPJ 11145401000156 · SANTA MARIA (RS) | 12/2022 | R$ 7,2 mil |
| MARC SOLUCOES EM PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 39681877000120 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 464,40 |
| MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDACNPJ 15031173000144 · VALPARAÍSO DE GOIÁS (GO) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 1,9 mil |
| OFTALMOPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 00192190000196 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 06/2022 | R$ 822,50 |
| PROMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 27806274000129 · ERECHIM (RS) | 12/2022 | R$ 3,8 mil |
| SOUZAMED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ 35473398000168 · WENCESLAU BRAZ (PR) | 06/2022 | R$ 311,52 |
| SQUADRA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 34385304000136 · GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 25,6 mil |
| T C A FARMA COMERCIO LTDACNPJ 73679623000106 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2022 | R$ 3,4 mil |
| TERRA SUL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 32364822000148 · ERECHIM (RS) | 06/2022 | R$ 450,28 |
| TIDIMAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 25296849000185 · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2022 | R$ 690,39 |
| TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 12/2022 | R$ 9,8 mil |