Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- André Janones · Deputado(a) federal (MG) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139140001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,4 milhões
- Liquidado
- R$ 7,4 milhões
- Pago
- R$ 7,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,4 milhões
- Liquidado
- R$ 7,4 milhões
- Pago
- R$ 7,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITAPAGIPECNPJ 21226840000147 · ITAPAGIPE (MG) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ 18457218000135 · ITUIUTABA (MG) | 09/2021 | R$ 7 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011853 de MUNICIPIO DE ITAPAGIPE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas à melhoria dos serviços urbanos, à preservação e conservação ambiental, bem como ao apoio à infraestrutura de transporte rodoviário municipal, por meio da contratação de serviços e fornecimentos especializados. As intervenções previstas abrangem as seguintes atividades: Contratação de empresa para locação de caçambas estacionárias, com vistas ao adequado manejo de resíduos da construção civil e outros materiais inservíveis, visando manter a limpeza urbana; Contratação de empresa especializada para o fornecimento de internet às Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras, assegurando conectividade para o funcionamento administrativo e operacional dos setores; Contratação de empresa especializada na instalação de sinalização viária, contemplando placas, pinturas de solo e demais elementos necessários à segurança no trânsito urbano; Contratação de serviços de confecção e instalação de adesivos para a identificação de ambientes internos e externos, bem como para sinalização de vias urbanas, promovendo organização e orientação nos espaços públicos; Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria, destinados ao atendimento das demandas do município durante o exercício de 2021, incluindo reparos, fabricação e instalação de estruturas metálicas em prédios públicos; Contratação de empresa para execução de serviços de poda e manejo de árvores urbanas, contribuindo para a segurança pública, melhoria da iluminação e saúde das espécies arbóreas; Aluguel de caminhão pipa (bombeiro) para fornecimento de água em áreas com déficit hídrico e apoio em ações de limpeza urbana, irrigação de áreas verdes e emergências; Contratação de empresa especializada para execução de serviços de jardinagem, incluindo a manutenção e limpeza dos córregos Lageado e Brejinho, com foco em ações de prevenção de alagamentos e preservação ambiental; Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota municipal, garantindo o pleno funcionamento dos serviços públicos que dependem do transporte automotor. — MUNICIPIO DE ITAPAGIPE
Plano 09032021-011854 de MUNICIPIO DE ITUIUTABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1,5 milhão
- Investimento
- R$ 5,5 milhões
- Contratação de shows/Locação de estrutura para eventos/Reforma de Praças/Execução de pisos para acessibilidade/Execução de obras de infraestrutura (calçadas)/Fornecimento de Mataburros/Reforma de Ginásio Poliesportivo/Construção de UBS animal/Aquisição de móveis para Unidade de saúde/Aquisição de equipamentos para Unidades de saúde/Reforma CRAS Buritis. — MUNICIPIO DE ITUIUTABA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.