Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- André Ferreira · Deputado(a) federal (PE) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139130006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,9 milhões
- Pago
- R$ 7,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANHOTINHOCNPJ 10132777000163 · CANHOTINHO (PE) | 09/2021 | R$ 1,6 milhão |
| MUNICIPIO DE ESCADACNPJ 11294303000180 · ESCADA (PE) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ 11049830000120 · GRAVATÁ (PE) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDACNPJ 10404184000109 · OLINDA (PE) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE QUIPAPACNPJ 10145225000190 · QUIPAPÁ (PE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAIRECNPJ 10122307000119 · SAIRÉ (PE) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCACNPJ 11361730000134 · SANTA MARIA DO CAMBUCÁ (PE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTECNPJ 10122661000143 · SÃO JOAQUIM DO MONTE (PE) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE XEXEUCNPJ 12888517000148 · XEXÉU (PE) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ 10091528000177 · BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) | 09/2021 | R$ 600 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011843 de MUNICIPIO DE CANHOTINHO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,6 milhão
- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA DA CIDADE COM IMPLANTAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO. — MUNICIPIO DE CANHOTINHO
Plano 09032021-011844 de MUNICIPIO DE OLINDA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLANTAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO DE 216M³ E URBANIAÇÃO DA ÁREA PRÓXIMA AO RESERVATÓRIO NA COMUNIDADE ALTO DO CAJUEIRO NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE — MUNICIPIO DE OLINDA
Plano 09032021-011845 de MUNICIPIO DE XEXEU (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- META 1: Construção do Pórtico e arborização do acesso principal, situado na Avenida Mário Melo, zona urbana, deste Município. — MUNICIPIO DE XEXEU
Plano 09032021-011846 de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA LADEIRA DE ZÉ BUCHUDO NA ZONA RURAL DO MUNUCÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS/PE — MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS
Plano 09032021-011847 de MUNICIPIO DE ESCADA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Requalificação viária através de pavimentação e calçamento de vias públicas urbanas localizadas nos bairros Nova Escada, São Francisco, Cidade Centro, Vale Verde, Alto do Sacrifício, Riacho do Navio, Bela Vista, bem como nos distritos de Massauasu e Frecheiras, no município de Escada (PE). — MUNICIPIO DE ESCADA
Plano 09032021-011848 de MUNICIPIO DE GRAVATA (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. — MUNICIPIO DE GRAVATA
Plano 09032021-011849 de MUNICIPIO DE QUIPAPA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- MELHORIA DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE QUIPAPA
Plano 09032021-011850 de MUNICIPIO DE SAIRE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA — MUNICIPIO DE SAIRE
Plano 09032021-011851 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de obra, de engenharia civil, destinada à Recapeamento Betuminoso à quente em diversas ruas de Santa Maria do Cambucá-PE — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCA
Plano 09032021-011852 de MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL ABRANTES FERREIRA, COM FOCO NA REABERTURA DO BLOCO CIRÚRGICO. AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. — MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DO MONTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.