Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2021
- Quem indicou
- Alexis Fonteyne · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202139090003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,44 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,61 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,44 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.438.932 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913354 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA · publicado em 30/08/2021 · R$ 650 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913319 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 08/09/2021 · R$ 259 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 915950 com FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSP · publicado em 25/11/2021 · R$ 297 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918325 com SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO · publicado em 16/12/2021 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914090 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 21/12/2021 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913356 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS · publicado em 14/01/2022 · R$ 507 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUND DE APOIO AO ENSINO PESQ E ASSISTENCIA HCFMRPUSPCNPJ 57722118000140 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2022 | R$ 291 mil |
| FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ 47074851000819 · CATANDUVA (SP) | 05/2023 a 04/2025 | R$ 189 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ 54370630000187 · PIRACICABA (SP) | 12/2022 | R$ 243 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 45186053000187 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 07/2022 | R$ 228 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55344337000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 05/2022 | R$ 248 mil |
| SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAOCNPJ 46020301000188 · CAMPINAS (SP) | 12/2022 | R$ 241 mil |