Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Alex Santana · Deputado(a) federal (BA) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139060005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,74 milhões
- Liquidado
- R$ 6,74 milhões
- Pago
- R$ 6,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,74 milhões
- Liquidado
- R$ 6,74 milhões
- Pago
- R$ 6,74 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 08/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ 13698774000180 · EUCLIDES DA CUNHA (BA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANACNPJ 14043574000151 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE GANDUCNPJ 14195358000121 · GANDU (BA) | 08/2021 | R$ 710 mil |
| MUNICIPIO DE ITABUNACNPJ 14147490000168 · ITABUNA (BA) | 08/2021 | R$ 1,35 milhão |
| MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTECNPJ 13071220000158 · PIRAÍ DO NORTE (BA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE UMBURANASCNPJ 16449902000140 · UMBURANAS (BA) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ 14239578000100 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 08/2021 | R$ 930 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011792 de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- EXECUÇÃO DA EMENDA ESPECIAL DO DEPUTADO ALEX SANTANA — MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
Plano 09032021-011793 de MUNICIPIO DE GANDU (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 710 mil
- FESTAS TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA; CONSTRUÇÃO DE QUIOSQUE E SANITÁRIOS NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA PRAÇA DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO; PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO EMÍLIA COSTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO; CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, QUIOSQUE E PORQUINHO INFANTIL DO BAIRRO JUNVÊNCIO LEAL, NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA; CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO DISTRITO DE ÁGUA PRETA (NO LOCAL DO ANTIGO MERCADO, NO CENTRO DO DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE GANDU-BA; — MUNICIPIO DE GANDU
Plano 09032021-011794 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Implantação de Academia de Ginastica e Musculação da Policia Militar da Bahia — POLICIA MILITAR DA BAHIA
Plano 09032021-011795 de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 930 mil
- Execução dos serviços de melhorias do sistema viário com aterro de praça no Distrito de São Sebastião, Zona Rural do município de Vitória da Conquista - BA, e Execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica e melhorias do sistema viário no Distrito de José Gonçalves, Zona Rural do Município de Vitória da Conquista - BA, — MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
Plano 09032021-011796 de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DA BASE DA SAMU DO MUNICÍPIO, REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE. — MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE
Plano 09032021-011797 de MUNICIPIO DE UMBURANAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA JOEL MUNIZ NOMUNICIPIO DE UMBURANAS — MUNICIPIO DE UMBURANAS
Plano 09032021-011798 de MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO DA SEDE DO DISTRITO DE MARIA QUITÉRIA A ESCOLA QUILOMBOLA, NO MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA/BA. — MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA
Plano 09032021-011799 de MUNICIPIO DE ITABUNA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,35 milhão
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NAS SEGUINTES LOCALIDADES: AV. PEDRO JORGE E RUA DE FÁTIMA NO BAIRRO PEDRO GERÔNIMO; AV. FERNANDO CORDIER, CENTRO; ENTORNO DA PRAÇA DO BAIRRO SARINHA ALCÂNTARA, NESTE MUNICIPIO DE ITABUNA- BA — MUNICIPIO DE ITABUNA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.