Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Alencar Santana · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139050004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 3,02 milhões
- Pago
- R$ 3,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,02 milhões
- Liquidado
- R$ 3,02 milhões
- Pago
- R$ 3,02 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARUJACNPJ 56901275000150 · ARUJÁ (SP) | 09/2021 | R$ 640 mil |
| MUNICIPIO DE CASTILHOCNPJ 45663556000104 · CASTILHO (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DIADEMACNPJ 46523247000193 · DIADEMA (SP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 48318182000170 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MARABA PAULISTACNPJ 45725355000186 · MARABÁ PAULISTA (SP) | 09/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PAULICEIACNPJ 44918928000125 · PAULICÉIA (SP) | 09/2021 | R$ 80 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011785 de MUNICIPIO DE ARUJA (SP) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 640 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO PARQUE RODRIGO BARRETO, ESQUINA DA AVENIDA RAILDA ALVES DE OLIVEIRA E RUA TRINTA E SEIS - PARQUE RODRIGO BARRETO, ARUJÁ - SÃO PAULO, LATITUDE 23»22'43 — MUNICIPIO DE ARUJA
Plano 09032021-011786 de MUNICIPIO DE DIADEMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Iluminação do Campo do Serraria, Implantação do Ponto do Ilê e Aquisição de Móveis e Equipamentos — MUNICIPIO DE DIADEMA
Plano 09032021-011787 de MUNICIPIO DE MAUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- 1 - Reforma e modernização do Campo de futebol Comunitário do Vila Assis — MUNICIPIO DE MAUA
Plano 09032021-011788 de MUNICIPIO DE CASTILHO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032021-011789 de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Contratação de empresa com fornecimento de material e mão de obra para a execução de reforma do Barracão do Distrito Industrial do município de Dolcinópolis. — MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS
Plano 09032021-011790 de MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- 012 - Adquirir Equipamento De Climatização AQUISIÇÃO DE 20 UNUIDADES DE AR CONDICIONADO PARA A EDUCAÇÃO MUNICIPAL - Instalados na Escola Municipal - Elza Maria Veiga - -22.1069833,-51.9642081 — MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA
Plano 09032021-011791 de MUNICIPIO DE PAULICEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 80 mil
- Aquisição veículos automotor tipo Pick UP, zero km, novo original, no valor de R$ 80.000,00 pelo Município de Paulicéia. Os veículos serão destinados ao setor da Agricultura e Meio Ambiente para prestação de serviço na área rural, visando aprimorar dando suporte e eficiência. — MUNICIPIO DE PAULICEIA
Plano 09032021-013632 de MUNICIPIO DE CASTILHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- REFORMA NO PREDIO CIS - CENTRO INTEGRAÇÃO DE SAUDE DE CASTILHO — MUNICIPIO DE CASTILHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.