Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Alê Silva · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139040009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,13 milhões
- Pago
- R$ 3,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 270.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ 18715615000160 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2021 a 12/2021 | R$ 2,3 milhões |
| MUNICIPIO DE RIO VERMELHOCNPJ 18303255000199 · RIO VERMELHO (MG) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TIMOTEOCNPJ 19875020000134 · TIMÓTEO (MG) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UBERABACNPJ 18428839000190 · UBERABA (MG) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ 01613128000193 · VARGEM ALEGRE (MG) | 12/2021 | R$ 30 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011781 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Compra de equipamentos para a reestruturação do canil da Penitenciária de Ipaba I e Canis da 12ª RISP — SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP
- Transferência Especial para aparelhamento da PMMG, com aquisições de equipamentos e melhoria da estrutura física da PMMG. — POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032021-011782 de MUNICIPIO DE TIMOTEO (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Reforma da Praça no bairro João XXIII, em área urbana do municipio de Timóteo/MG. Reforma da Praça no bairro Santa Cecilia, em área urbana do municipio de Timóteo/MG. Execução de piso podotátio e Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, no espaço publico de barracas de Camelô , em área urbana no municipio de Timóteo/MG. Reforma da Praça no bairro Bromélias, em área urbana do municipio de Timóteo/MG. — MUNICIPIO DE TIMOTEO
Plano 09032021-011783 de MUNICIPIO DE UBERABA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 200 mil
- O recurso foi repassado as ONG's - Organização Não Governamental, através do Chamamento Público - EDITAL 03/2022 - UNIDADES ASSISTENCIAIS BENEFICIADAS COM CNEAS ATUALIZADO - Educand. Menino Jesus de Praga Casa do Menor Coração de Maria Projeto Unidos Para o Bem Creche Espírita Melo de Jesus Associação Amigos de Gaby Capoeira Águia Branca Casa de Maria Instituto das Irmãs Ursulinas de São Jeronimo de Somasca Casa de Apoio Danielle Comunhão Espirita Cristã Lar Acolhida São Vicente de Paulo Lar da Esperança Casa de Acolhimento Idoso Anjos do Bem Asilo Santo Antônio - Sendo R$ 200.000,00 - GND 4 – INVESTIMENTO e R$ 200.000,00 – GND 3 – CUSTEIO — MUNICIPIO DE UBERABA
Plano 09032021-011784 de MUNICIPIO DE RIO VERMELHO (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- OBJETO 1 - Locação de 02 (duas) máquinas do tipo motoniveladora (patrol) destinadas à realização de obras - aquisição de materiais permanentes, bens e equipamentos, enquadrados como GND 4 - nas estradas vicinais da Comunidade Viana (Estrada Zé Antônio Vicente, Grota dos Campos, Estrada Juliano e Estrada Natália Dayrell). Tais intervenções atendem à demanda do Departamento de Obras e Serviços do Município de Rio Vermelho/MG, promovendo melhorias no acesso às unidades públicas e serviços essenciais, inclusive de assistência social. Para complementar os valores necessários à execução das metas, o Município utilizou recursos próprios e rendimentos financeiros da conta específica do convênio, garantindo a plena execução das ações propostas no plano de trabalho. OBJETO 2 - Aquisição de equipamentos tipo gaiola de habilidades completas e materiais permanentes voltados à estimulação por meio de fisioterapia intensiva - materiais permanentes, bens e equipamentos, enquadrados como GND 4 – Investimento. Os referidos itens serão utilizados na estruturação da unidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Rio Vermelho/MG, vinculando-se diretamente às metas de fortalecimento da atenção especializada no âmbito da assistência social. As unidades beneficiadas compreendem a entidade privada sem fins lucrativos (APAE de Rio Vermelho/MG), que presta serviços socioassistenciais especializados à população, sendo parceira do Município na execução da política de assistência social no âmbito da Proteção Social Básica e Especial de Média Complexidade, com CNAES ativo e concluído. — MUNICIPIO DE RIO VERMELHO
Plano 09032021-2-013756 de ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de armamento e equipamentos para a Polícia Civil localizada no município de Ipatinga/MG. — POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Plano 09032021-2-013757 de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE (MG) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Ações e serviços de custeio e manutenção — MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE
Plano 09032021-2-013758 de MUNICIPIO DE INHAPIM (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- compra de material para a execução do calçamento da praça do distrito do Novo Horizonte - zona Urbana da Inhapim — MUNICIPIO DE INHAPIM
Plano 09032021-2-013759 de MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Repasse de recursos à entidade privada sem fins lucrativos socioassistencial, com CNEAS concluído, Associação de Pais, Amigos e Profissionais dos Autistas de Patos de Minas – Esperança Azul, CNPJ CNPJ 18.475.261/0001-23 para a contratação de serviços de terceiros pessoa jurídica: contratação de fisioterapeuta para realização de equoterapia com as crianças e adolescentes atendidos pela entidade; contratação de psicólogo para atendimento das crianças e adolescentes, bem como de suas famílias, atendidos pela entidade. — MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.