Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Airton Faleiro · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202139010002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,24 milhões
- Liquidado
- R$ 5,19 milhões
- Pago
- R$ 5,24 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,24 milhões
- Liquidado
- R$ 5,19 milhões
- Pago
- R$ 5,24 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARACNPJ 05196548000172 · ACARÁ (PA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ALTAMIRACNPJ 05263116000137 · ALTAMIRA (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELTERRACNPJ 01614112000103 · BELTERRA (PA) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIACNPJ 22938773000156 · BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BREU BRANCOCNPJ 34626440000170 · BREU BRANCO (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ 14145791000152 · CONCÓRDIA DO PARÁ (PA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ 05191333000169 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTECNPJ 22980643000181 · OURILÂNDIA DO NORTE (PA) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PICARRACNPJ 01612163000198 · PIÇARRA (PA) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PLACASCNPJ 01611858000155 · PLACAS (PA) | 08/2021 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ 04780953000170 · RONDON DO PARÁ (PA) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 12/2021 | R$ 55 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 08/2021 | R$ 250 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011732 de MUNICIPIO DE PLACAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 290 mil
- LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇAO DE VIAS E AQUISIÇÃO DE DIESEL . — MUNICIPIO DE PLACAS
Plano 09032021-011733 de MUNICIPIO DE PICARRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Infraestrutura nas Vicinais. — MUNICIPIO DE PICARRA
Plano 09032021-011734 de MUNICIPIO DE BELTERRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO E INSTALAÇAO DE UM GRUPO GERADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA DR. IVALDO MORAES; — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELTERRA
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO ESTADIO DE FUTEBOL DEDECÃO DO -MUNICÍPIO DE BELTERRA.PA, — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG
Plano 09032021-011735 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Combustíveis e lubrificantes em geral para veículos e equipamentos a serviço da prefeitura, especificamente na recuperação de estrada vicinal do projeto de assentamento veneza na zona rural do município. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Plano 09032021-011736 de MUNICIPIO DE ACARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO E REFORMA — MUNICIPIO DE ACARA
Plano 09032021-011737 de MUNICIPIO DE ALTAMIRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de reforma do camelódromo de Altamira; Aquisição de insumos agrícolas, implementos, máquinas, materiais de irrigação, materiais agropecuários diversos, viveiro, poda e supressão, aquicultura e pesca, sementes para plantio e rações para peixes, aves e suínos; Aquisição de equipamentos e ferramentas para construção civil; Fornecimento de produtos químicos para o saneamento urbano; Serviços de georreferenciamento de imóveis para fins de regularização fundiária; — MUNICIPIO DE ALTAMIRA
Plano 09032021-011738 de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Revitalização da praça açaí no município de Igarapé-Miri-PA — MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
Plano 09032021-011739 de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- recuperação de estradas vicinais para o escoamento agrário — MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
Plano 09032021-011740 de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 01 (UM) VEÍCULO TIPO PICK-UP (CAMINHONETE), CABINE DUPLA, ZERO KM, À DIESEL E CONFORME DESCRIÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202139010002 DO DEPUTADO FEDERAL AIRTON FALEIRO — MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
Plano 09032021-011741 de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE 10,1 (DEZ VÍRGULA UM) KM DE ESTRADAS NA VICINAL SAPUCAIA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA, A SER CUSTEADA COM RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202139010002, PLANO DE AÇÃO N° 09032021-011741 DO PROGRAMA 09032021. — MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Plano 09032021-011742 de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação Asfaltica — MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Plano 09032021-011743 de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE PONTES — MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE
Plano 09032021-011744 de MUNICIPIO DE BREU BRANCO (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- O município de Breu Branco, localizado no estado do Pará, está investindo significativamente no desenvolvimento de infraestrutura esportiva e de lazer com a construção do Complexo Poliesportivo Poeirão. Este projeto visa transformar a área em um centro de convivência e prática esportiva de excelência, não só para os moradores locais, mas também para a região em geral. A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão tem como objetivo principal oferecer à população de Breu Branco um espaço multifuncional destinado à prática de esportes, atividades culturais e recreativas. O projeto busca proporcionar um ambiente acessível e moderno, atendendo a diversas faixas etárias e estimulando a integração social através do esporte e do lazer. A obra também visa atender à demanda crescente por espaços adequados para a prática de modalidades esportivas tanto amadoras quanto profissionais, além de criar um local de confraternização e bem-estar para a comunidade. O Complexo Poliesportivo Poeirão contribuirá diretamente para o desenvolvimento do município, promovendo a inclusão social, a saúde e o lazer, além de incentivar a formação de atletas locais. O Complexo Poliesportivo Poeirão será um grande centro esportivo e de lazer, composto por diversas instalações e espaços que visam atender as mais diversas necessidades dos usuários. As principais características do complexo incluem: Quadras e Campos Esportivos, Área de Lazer e Convivência, Infraestrutura de Apoio. A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão trará inúmeros benefícios para a população de Breu Branco, contribuindo para o desenvolvimento social, econômico e cultural do município. Dentre os principais benefícios, destacam-se: Promoção da Saúde e Bem-Estar, Inclusão Social e Acessibilidade, Desenvolvimento de Atletas Locais, Fomento ao Turismo e à Economia Local. A construção do Complexo Poliesportivo Poeirão representa um avanço significativo para o município de Breu Branco, oferecendo à população um centro de excelência para a prática de esportes e lazer. Com uma infraestrutura moderna e inclusiva, o complexo se tornará um polo de desenvolvimento social, esportivo e cultural, promovendo saúde, integração social e a formação de novos talentos. Além disso, o projeto contribuirá para o fortalecimento da economia local, impulsionando o turismo e gerando oportunidades de trabalho e renda para a população. — MUNICIPIO DE BREU BRANCO
Plano 09032021-2-013773 de MUNICIPIO DE SANTAREM (PA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização do evento 31ª edição da mostra de teatro de Santarém PA. Conforme plano de trabalho e planilha orçamentária em anexo. — MUNICIPIO DE SANTAREM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.