Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Adriana Ventura · Deputado(a) federal (SP) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202138990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 5,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,26 milhões
- Liquidado
- R$ 158 mil
- Pago
- R$ 5,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.570.690 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 913354 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA · publicado em 30/08/2021 · R$ 650 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914087 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIA · publicado em 02/09/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 915912 com SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETO · publicado em 20/10/2021 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 917348 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 29/10/2021 · R$ 600 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 921298 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS · publicado em 23/12/2021 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 921297 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 28/12/2021 · R$ 530 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 921363 com ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOS · publicado em 28/12/2021 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 921287 com BANCO DE OLHOS DE SOROCABA · publicado em 30/12/2021 · R$ 627 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922009 com ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDA · publicado em 30/12/2021 · R$ 317 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922010 com ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABA · publicado em 30/12/2021 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922609 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 10/01/2022 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922630 com FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA · publicado em 10/01/2022 · R$ 398 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 922959 com CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA · publicado em 10/01/2022 · R$ 240 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 924917 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBA · publicado em 10/01/2022 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 923977 com IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOS · publicado em 10/05/2022 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CASA FONTE DA VIDACNPJ 50460351000153 · JACAREÍ (SP) | 06/2022 | R$ 261 mil |
| ASSOCIACAO DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURINHOSCNPJ 53412144000111 · OURINHOS (SP) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 139 mil |
| ASSOCIACAO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PIRACICABACNPJ 54384631000261 · PIRACICABA (SP) | 06/2022 | R$ 200 mil |
| BANCO DE OLHOS DE SOROCABACNPJ 50795566000125 · SOROCABA (SP) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 583 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 12/2022 | R$ 698 mil |
| CASA DE SAUDE SANTA MARCELINACNPJ 60742616000160 · SÃO PAULO (SP) | 07/2023 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINACNPJ 56577059000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 398 mil |
| FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ 47074851000819 · CATANDUVA (SP) | 11/2023 | R$ 345 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 02/2022 | R$ 598 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000682 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 07/2023 a 03/2025 | R$ 529 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITATIBACNPJ 50119585000131 · ITATIBA (SP) | 07/2023 | R$ 233 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARILIACNPJ 52049244000162 · MARÍLIA (SP) | 05/2022 | R$ 487 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABACNPJ 54370630000187 · PIRACICABA (SP) | 12/2022 | R$ 194 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOSCNPJ 58198524000119 · SANTOS (SP) | 12/2022 | R$ 232 mil |
| IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VALINHOSCNPJ 46056487000125 · VALINHOS (SP) | 09/2023 | R$ 234 mil |
| SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE R PRETOCNPJ 55989784000114 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2022 | R$ 398 mil |