Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Abou Anni · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202138960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,91 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7 milhões
- Liquidado
- R$ 6,91 milhões
- Pago
- R$ 7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 90.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APIAICNPJ 46634242000138 · APIAÍ (SP) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 08/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTACNPJ 45780095000141 · CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) | 09/2021 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE CANANEIACNPJ 46585956000101 · CANANÉIA (SP) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE COSMOPOLISCNPJ 44730331000152 · COSMÓPOLIS (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP) | 08/2021 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE IGUAPECNPJ 45550167000164 · IGUAPE (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDACNPJ 64037872000107 · ILHA COMPRIDA (SP) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACUCNPJ 45685120000108 · PARIQUERA-AÇU (SP) | 12/2021 | R$ 110 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SARUTAIACNPJ 46223731000105 · SARUTAIÁ (SP) | 08/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011697 de MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- COMPRA DE ENXOVAL DE HOTELARIA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE BEBEDOURO — MUNICIPIO DE BEBEDOURO
Plano 09032021-011698 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 900 mil
- Ata de Registro de Preços 83/2021: Aquisição de Material Gráfico; Termo de Colaboração 008/2021: Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes; Contrato 119/2022 - Objeto: Pavimentação e Recapeamento de Diversas Ruas. — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032021-011699 de MUNICIPIO DE APIAI (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto deste Plano de Trabalho tem ações com previsão de 21 metas a serem executadas, dentro do espaço territorial do perímetro urbano da Cidade de Apiaí, para serem realizadas no período de 29/09/2021 à 05/01/2022. Neste período de execução estão previstos as seguintes metas: - Meta 1: Prestação de serviço para o evento de final de ano (Cidade Natal de Luz). - Meta 2: Aquisição de material para a Banda Municipal Maestro Custodio. - Meta 3: Prestação de serviços de segurança para eventos culturais. - Meta 4: Prestação de serviço de locação de som e brinquedos para evento do dia das crianças. - Meta 5: Aquisição de materiais para decoração da Capelinha e do Centro de Informações Culturais. - Meta 6: Prestação de Serviços de troca de forro e pintura da loja do artesanato municipal. - Meta 7: Prestação de serviço de locação de som para evento de cicloturismo cultural. - Meta 8: Aquisição de material de higiene e limpeza para manutenção da Secretaria de Cultura. - Meta 9: Prestação de serviços de confecção de roupas para musicos da Banda Municipal e Casa do Artesão. - Meta 10: Aquisição de bandeiras para eventos culturais. - Meta 11: Prestação de serviços de iluminação de final de ano (Cidade Natal de Luz). - Meta 12: Prestação de serviço de locação de caminhão Munck para montagem de arvore de natal. - Meta 13: Prestação de serviço de locação de som para evento com Papai Noel. - Meta 14: Aquisição de trofeus e medalhas para o concurso cultural Natal de Luz. - Meta 15: Prestação de serviços de animação com personagens infantis para evento do dia das crianças. - Meta 16: Prestação de serviços de locação de telão, audio, video e brinquedos para evento com crianças nos dias 23 e 24 de outubro de 2021. - Meta 17: Prestação de serviço de locação de som para o evento 1º. concurso de arte e poesia. - Meta 18: Aquisição de materiais para evento de final de ano (Cidade Natal de Luz). - Meta 19: Aquisição de materiais para decoração de arvores do Paço Municipal. - Meta 20: Aquisição de material de papelaria para a Secretaria Municipal de Cultura. - Meta 21: Prestação de serviço de aluguel de palco para o evento 1º. concurso de arte e poesia. — MUNICIPIO DE APIAI
Plano 09032021-011700 de MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA. — MUNICIPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Plano 09032021-011701 de MUNICIPIO DE COSMOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Radiocomunicadores e Manutenção de Equipamentos — MUNICIPIO DE COSMOPOLIS
Plano 09032021-011702 de MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- OBRAS E MELHORIAS NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES — MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Plano 09032021-011703 de MUNICIPIO DE PERUIBE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Curso de capacitação para os servidores da GCM, com um efetivo de 53 GCM, por meio de contratação de empresa especializada para a demanda do curso em 06 Módulos que será de 480 horas divididas em horas presenciais e EADs. MÓDULO I: O papel das guardas municipais e a gestão integrada da segurança pública em nível municipal; Funções e atribuições das guardas municipais; A gestão integrada da segurança pública; MÓDULO II: Apropriação do espaço público; Espaço público guarda municipal e comunidade; MÓDULO III: Estrutura e conjuntura para a prática da cidadania; Violência e (in)segurança pública; Movimentos sociais; Atividades sóciopedagógicas da guarda municipal de caráter preventivo; O uso legal e progressivo da força, da arma de fogo e defesa pessoal; Emprego de equipamentos letais e não letais; MÓDULO IV: Comunicação e gerenciamento da informação; Comunicação, informação e tecnologias em segurança pública; Gerenciamento da informação e intervenções GMC; MÓDULO V: Relações e condições de trabalho das guardas municipais; Relação jurídica do trabalho (direitos e deveres); MÓDULO VI: Comunicação e gerenciamento da informação. — MUNICIPIO DE PERUIBE
Plano 09032021-011704 de MUNICIPIO DE SARUTAIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Reforma do Projeto Espaço Vida — MUNICIPIO DE SARUTAIA
Plano 09032021-013627 de MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Pavimentação Asfáltica da Rua Siqueira Campos no municipio de Ilha Comprida — MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA
Plano 09032021-013628 de MUNICIPIO DE CANANEIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Pavimentação das Ruas do Retiro - — MUNICIPIO DE CANANEIA
Plano 09032021-013629 de MUNICIPIO DE IGUAPE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- *PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES DA RUA TENENTE ASCELINO CUNHA FASE II *IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA AVENIDA JULIO FRANCO, NO BAIRRO DO ROCIO E NA RUA JULIO JOÃO DE CARVALHO NO BAIRRO DO ICAPARA MUNICÍPIO DE IGUAPE-SP. — MUNICIPIO DE IGUAPE
Plano 09032021-013630 de MUNICIPIO DE REGISTRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Revitalização da Praça localizada no bairro Jardim Brasil, bem como a pavimentação das vias públicas adjacentes situadas nas ruas do Comércio I e do Comércio II. As intervenções serão realizadas exclusivamente no perímetro urbano, abrangendo melhorias em infraestrutura, acessibilidade e qualificação dos espaços públicos. — MUNICIPIO DE REGISTRO
Plano 09032021-013631 de MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
Plano 09032021-2-013871 de MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de passeio em calçada de concreto em parte da rua dos Expedicionários, parte da Rua Vereador Aécio Gauglitz, parte da Rua João Flórido, parte da Rua Narciso Adrião, parte da Rua Augusto Gauglitz, parte da Rua João Batista Barduco e parte da Rua Ema Gibertoni Miraider, localizadas nos bairros Centro e Vila São João em Pariquera-Açu. — MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

