Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Jose Mario Schreiner · Deputado(a) federal (GO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202138940001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
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- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Acolhimento, em carater voluntario, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependencia de substancia psicoativa. Contribuindo assim com a efetivacao das Politicas Publicas, na promocao de saude, na reinsercao social, com atendimento psicossocial e fortalecimento de vinculos. Fornecendo refeicoes, com adequados e diversos Materiais de copa e cozinha e Generos de alimentacao
Convênio 913352 com CHACARA RESGATE · publicado em 16/11/2021 · R$ 100 mil
Garantir a promocao a assistencia social e a saude aos acolhidos serao adquiridos equipamentos agricolas, eletronicos, aparelhos funcionais para atividades fisicas, um veiculo e assessoria tecnica.
Convênio 918127 com OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAI · publicado em 29/12/2021 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CHACARA RESGATECNPJ 15114959000125 · MINEIROS (GO) | 02/2022 | R$ 100 mil |
| OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE JATAICNPJ 97332704001256 · SANTA HELENA DE GOIÁS (GO) | 06/2022 | R$ 100 mil |

