Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Mailza GomesCódigo 3892 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202138920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,65 milhões
- Liquidado
- R$ 3,4 milhões
- Pago
- R$ 3,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,65 milhões
- Liquidado
- R$ 3,4 milhões
- Pago
- R$ 3,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 247.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 453 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 09/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011656 de MUNICIPIO DE RIO BRANCO (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção da 1ª etapa da Câmara Municipal de Rio Branco — MUNICIPIO DE RIO BRANCO
Plano 09032021-011657 de MUNICIPIO DE ACRELANDIA (AC) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL — MUNICIPIO DE ACRELANDIA
Plano 09032021-011658 de MUNICIPIO DE PORTO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de Caminhonete — MUNICIPIO DE PORTO ACRE
Plano 09032021-011659 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio as ações da SEAGRI — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
Plano 09032021-011660 de MUNICIPIO DE FEIJO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Aquisição de 02 (dois) caminhões compactadores de lixo, destinado a manutenção da limpeza pública do Município de Feijó/AC. — MUNICIPIO DE FEIJO
Plano 09032021-011661 de MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- RECUPERAÇÃO DE BECOS EM TIJOLOS MACIÇOS — MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA
Plano 09032021-011662 de MUNICIPIO DE TARAUACA (AC) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Modernização do Teatro Municipal José Potyguara e Aquisição de Equipamentos de Informática. — MUNICIPIO DE TARAUACA
Plano 09032021-011663 de MUNICIPIO DE JORDAO (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Veículo tipo Caminhonete e Ampliação do Centro Cultural Ind´´igena — MUNICIPIO DE JORDAO
Plano 09032021-2-013870 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- Fortalecimento das cadeias produtivas no Estado do Acre — SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.