Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Norma Ayub · Deputado(a) federal (ES) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202138580002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,72 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.083.390 (já incluídos no pago).
Convênios
Calcamento de ruas e construcao de escadaria no bairro Coramara
Convênio 915062 com MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 05/10/2021 · R$ 767 mil
Drenagem e Pavimentacao de ruas no municipio de Irupi-ES.
Convênio 913649 com MUNICIPIO DE IRUPI · publicado em 08/10/2021 · R$ 287 mil
DRENAGEM E PAVIMENTACAO DA RUA MARIA JOSEFINA DE RESENDE,BAIRRO PENHA, ACESSO AO PARQUE DE EXPOSICAO AGROPECUARIA DIONISIO JOSE DA COSTA.
Convênio 914021 com MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL · publicado em 08/10/2021 · R$ 336 mil
Drenagem e Pavimentacao de Vias Urbanas.
Convênio 913650 com MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · publicado em 15/10/2021 · R$ 288 mil
Recuperacao das pavimentacoes de vias urbanas no municipio de Conceicao do Castelo - ES.
Convênio 914023 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELO · publicado em 03/11/2021 · R$ 292 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27165588000190 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 10/2023 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ 27165570000198 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES) | 12/2024 | R$ 292 mil |
| MUNICIPIO DE IRUPICNPJ 36403954000192 · IRUPI (ES) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MIMOSO DO SULCNPJ 27174119000137 · MIMOSO DO SUL (ES) | 10/2023 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 06/2022 a 02/2024 | R$ 288 mil |

