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Link: /emendas/202138360002

Emenda nº 0002 de 2021

Quem indicou
Paulo Eduardo Martins · Deputado(a) federal (PR) · PSC

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202138360002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4 milhões
Liquidado
R$ 4 milhões
Pago
R$ 4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4 milhões
    Liquidado
    R$ 4 milhões
    Pago
    R$ 4 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE ARAPONGASCNPJ 76958966000106 · ARAPONGAS (PR)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUECNPJ 01612906000120 · BOA VENTURA DE SÃO ROQUE (PR)08/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAOCNPJ 01611489000109 · CAMPINA DO SIMÃO (PR)08/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE CANDOICNPJ 95684478000194 · CANDÓI (PR)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ 76208867000107 · CASCAVEL (PR)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CORBELIACNPJ 76208826000102 · CORBÉLIA (PR)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACUCNPJ 76206606000140 · FOZ DO IGUAÇU (PR)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE GUARAQUECABACNPJ 76022508000152 · GUARAQUEÇABA (PR)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PARANAGUACNPJ 76017458000115 · PARANAGUÁ (PR)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE PINHAISCNPJ 95423000000100 · PINHAIS (PR)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTECNPJ 76995380000103 · SÃO JORGE D'OESTE (PR)09/2021R$ 350 mil
MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIOCNPJ 77870475000163 · SÃO JORGE DO PATROCÍNIO (PR)09/2021R$ 350 mil

Plano 09032021-011624 de MUNICIPIO DE AMPERE (PR) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Reforma e ampliação do Centro da Terceira Idade: Área de obra: 733,31 m²; Local: Lote urbano nº 07, 08 e 15-A da Quadra nº 103, Rua Olavo Bilac; A obra deverá ser executada em conformidade com o projeto, especificações técnicas, memoriais e demais documentos. — MUNICIPIO DE AMPERE

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Plano 09032021-011625 de MUNICIPIO DE CORBELIA (PR) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Meta 1 - Pagamento Parcial de medição da obra de Construção de Centro de Educação Meta 2- Construção do Prédio da Subprefeitura no Distrito de Ouro Verde do Piquiri. Meta 3- Construção de Prédio para Abrigo animal — MUNICIPIO DE CORBELIA

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Plano 09032021-011626 de MUNICIPIO DE PARANAGUA (PR) · situação: ciente

Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição de Equipamentos de Processamento para Data Center - Quant 01 - Servidor Tipo II – Composição do produto :210- AYNT – NX 1Y#4758 ES Servidor Dell Poweredge R47525 /2X AMD EPYC 7443, 16X RAM 32GB, 20X HDD 2.4TB , 2X SSD 480GB OPENM - - 470 - AAGP#4758 ES Cabo Dell Networking SFPPLUS para SEFPPLUS 10GBE COPPER TWINAX DAC 3M - - 770-BDRQ#4758 A ES Trilho Metálico para Gerenciamento de cabos – 770 – BCIP#4758 A ES Trilhos Metálicos para montagem de Maquina de Processamento de Dados 2U COMBO DROP – IN /STAB-IN - - Unidade de Processamento Gráfico NVIDIA AMPERE A2 , PCLE , 60W 16GB PASSIVE , SINGLE W Observação : O equipamento adquirido está instalado e sendo utilizado dentro da sala do Departamento de Tecnologia e Informação da Prefeitura de Paranaguá, Pr. ( conforme descrito na Meta 1 ), contribuindo na segurança de dados e no gerenciamento e otimização dos recursos de computação da Prefeitura. — MUNICIPIO DE PARANAGUA

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Plano 09032021-011627 de MUNICIPIO DE SAO JORGE D:OESTE (PR) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • aquisição de maquinas e equipamentos e veiculos para departamento de agricultura — MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE

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Plano 09032021-011628 de MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 350 mil
  • Com o presente recurso, foi executada a pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Triplo (TST) de um trecho com área total de 1.500 (um mil e quinhentos) metros lineares de estrada rural, correspondente a 5° etapa de asfalto da Estrada São Henrique que dá acesso ao Parque Nacional Ilha grande. A obra contemplou os seguintes serviços: execução da pavimentação com TST,limpeza mecanizada da camada vegetal, remoção de vegetação e de pequenas árvores, adequação e regularização do solo com aplicação de 10 cm de terra vegetal, plantio de grama esmeralda em placas, instalação de placas e faixas de sinalização viária. A execução da pavimentação viabiliza a melhoria das condições de trafegabilidade, facilita o acesso ao Parque Nacional Ilha Grande, onde é ponto turístico do município de São Jorge do Patrocinio, que recebe em média 10.000 visitantes ano. — MUNICIPIO DE SAO JORGE DO PATROCINIO

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Plano 09032021-011629 de MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE (PR) · situação: ciente

Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS GEOVANETTI VAZ, PITANGA E CRISTO REI. — MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE

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Plano 09032021-011630 de MUNICIPIO DE CASCAVEL (PR) · situação: ciente

Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de equipamentos e Material Permanente para a Secretaria de Planejamento e Gestão e seus serviços (2 Veículos, 10 Tablets e 3 Conjuntos de Vídeo Conferência ). — MUNICIPIO DE CASCAVEL

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Plano 09032021-011631 de MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 200 mil
Investimento
R$ 0,00
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ÁREA DA SAÚDE, SERVIÇOS MÉDICOS DE CLÍNICA GERAL EM ATENÇÃO A POLÍTICAS PÚBLICAS ESPE´CIFICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO-PR. — MUNICIPIO DE CAMPINA DO SIMAO

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Plano 09032021-011632 de MUNICIPIO DE PINHAIS (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de equipamentos hospitalares — MUNICIPIO DE PINHAIS

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Plano 09032021-011633 de MUNICIPIO DE CANDOI (PR) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Execução de Pavimentação com Pedras Irregulares em Trecho de Serra na Estrada Rural da Comunidade da Vila Nova, Zona Rural, município de Candói – PR. — MUNICIPIO DE CANDOI

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Plano 09032021-011634 de MUNICIPIO DE ARAPONGAS (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Órgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR Unidade: 001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano Função: 0015 - Urbanismo Subfunção: 0452 - Servicos Urbanos Programa: 0020 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA Ação: 1014 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Elemento: 3449051000000000000 - Obras e instalações Subelemento: 3449051010400000000 - Edifícios administrativos Vínculo: 00152 - Investimento - EP 202138360002 Reforma do antigo Paço Municipal para instalação da Secretaria Municipal de Educação — MUNICIPIO DE ARAPONGAS

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Plano 09032021-011635 de MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU (PR) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • ILUMINAÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E POÇOS ARTESIANOS INSTALAR SISTEMAS DE ENERGIA FOTOVOLTAICA — MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU

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Plano 09032021-011636 de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA (PR) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • CONTRAPARTIDA EM OBRAS (CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS), PAVIMENTAÇÃO, RECAPE, E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES EM ATENÇÃO A POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS. — MUNICIPIO DE GUARAQUECABA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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