Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Fernando Monteiro · Deputado(a) federal (PE) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202138130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 6,79 milhões
- Pago
- R$ 6,79 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,79 milhões
- Liquidado
- R$ 6,79 milhões
- Pago
- R$ 6,79 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BUIQUECNPJ 10105963000103 · BUÍQUE (PE) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE IATICNPJ 11286374000131 · IATI (PE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE INAJACNPJ 10106219000123 · INAJÁ (PE) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IPUBICNPJ 11040896000159 · IPUBI (PE) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE JUREMACNPJ 10141489000175 · JUREMA (PE) | 09/2021 | R$ 690 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERACNPJ 11294378000161 · PRIMAVERA (PE) | 09/2021 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ 10280055000156 · SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA TALHADACNPJ 10282945000105 · SERRA TALHADA (PE) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE TABIRACNPJ 10349041000141 · TABIRA (PE) | 09/2021 | R$ 700 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011613 de MUNICIPIO DE BUIQUE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. — MUNICIPIO DE BUIQUE
Plano 09032021-011614 de MUNICIPIO DE IATI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE IATI
Plano 09032021-011615 de MUNICIPIO DE INAJA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL COM A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE INAJA
Plano 09032021-011616 de MUNICIPIO DE IPUBI (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE IMAGEM E DIAGNÓSTICO DO HOSPITAL MARCELINO DA SILVA MUDO — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032021-011617 de MUNICIPIO DE JUREMA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 690 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE JUREMA/PE — MUNICIPIO DE JUREMA
Plano 09032021-011618 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- 1. RECONSTRUÇÃO DO PONTILHÃO DA ENTRADA DO MUNICIPIO — MUNICIPIO DE PRIMAVERA
Plano 09032021-011619 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO NA SEDE MUNICIPAL — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE
Plano 09032021-011620 de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FAUSTO PEREIRA e REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COLÉGIO CÔNEGO TORRES — MUNICIPIO DE SERRA TALHADA
Plano 09032021-011621 de MUNICIPIO DE TABIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Execução de pavimentação em paralelepípedos graníticos em diversas ruas da zona urbana do Município de Tabira/PE (RUA NOSSA SENHORA APARECIDA (POVOADO DA BORBOREMA); RUA JOSÉ PACIFICO (BAIRRO VITORINO GOMES); RUA MANOEL VIRGORINO DE SOUZA (BAIRRO VITORINO GOMES); RUA SANTO ANTÔNIO (CENTRO), RUA JULIETA MARTINS CORDEIRO (BAIRRO BRAYNER COLAÇO); TRAVESSA RAIMUNDO FERREIRA (BAIRRO BRAYNER COLAÇO) RUA GENÉSIA MASCENA VERAS (BAIRRO EDITO ROCHA); RUA JOSILMA ROCHA (BAIRRO EDITE ROCHA), RUA FRANCISCO FELIZARDO MACIEL (BAIRRO EDITE ROCHA), RUA PADRE CÍCERO (BAIRRO RIACHO DO GADO), RUA EUDOCIA INÊS MONTEIRO (BAIRRO JUREMINHA)). Construção de 02 (duas) passagens molhadas nos sítios fazenda nova e cachoeira dos cordeiros, zona rural do município de Tabira/PE, para beneficiar os pequenos e médios agricultores familiares do município. — MUNICIPIO DE TABIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.