Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2021
- Quem indicou
- Wellington Fagundes · Senador(a) (MT) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202138050005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 75,7 mil
- Pago
- R$ 99,7 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte ferroviário · CONSTRUCAO DA FERROVIA DE INTEGRACAO CENTRO OESTE - TRECHO MARA ROSA (GO) A PORTO VELHO (RO) EF 354
- Empenhado
- R$ 100 mil
- Liquidado
- R$ 75,7 mil
- Pago
- R$ 99,7 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 24.167 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 15023898000190 · ÁGUA BOA (MT) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 215,26 |
| MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ 33331604000170 · ALTO HORIZONTE (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 61,47 |
| MUNICIPIO DE ARUANACNPJ 01067081000100 · ARUANÃ (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 125,50 |
| MUNICIPIO DE COCALINHOCNPJ 00965145000127 · COCALINHO (MT) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 188,49 |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 302,35 |
| MUNICIPIO DE MARA ROSACNPJ 00007468000108 · MARA ROSA (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 126,93 |
| MUNICIPIO DE NOVA CRIXASCNPJ 00236968000111 · NOVA CRIXÁS (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 122,89 |
| MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIASCNPJ 33331661000159 · NOVA IGUAÇU DE GOIÁS (GO) | 12/2021 a 06/2023 | R$ 65,60 |
| MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ 04202280000171 · NOVA NAZARÉ (MT) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 525,59 |
| MUNICIPIO DE PILAR DE GOIASCNPJ 02647303000126 · PILAR DE GOIÁS (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 218,20 |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIASCNPJ 02073484000124 · SANTA TEREZA DE GOIÁS (GO) | 12/2021 a 05/2023 | R$ 154,74 |
| PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ 80996861000100 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2021 a 07/2023 | R$ 97,6 mil |