Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Paulo Rocha · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137960004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 3,18 milhões
- Pago
- R$ 3,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,74 milhões
- Liquidado
- R$ 3,18 milhões
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 557.996 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO PARACNPJ 05054861000176 · BELÉM (PA) | 12/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BELEMCNPJ 05055009000113 · BELÉM (PA) | 09/2021 a 12/2021 | R$ 1,68 milhão |
| MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ 14145791000152 · CONCÓRDIA DO PARÁ (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRICNPJ 05191333000169 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011579 de MUNICIPIO DE BELEM (PA) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E BENS TECNOLÓGICOS PARA O FORTALECIMENTO DO BANCO DO POVO DE BELÉM — MUNICIPIO DE BELEM
- EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS NO CORPO FISICO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM - PREDIO PGM — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - SEINFRA
Plano 09032021-011580 de MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de boxes no Complexo de Feiras e Mercado. — MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI
Plano 09032021-011581 de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Ações para o desenvolvimento da Infraestrutura urbana do município de Concórdia do Pará — MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA
Plano 09032021-2-013714 de MUNICIPIO DE BELEM (PA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 339 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Valorizar os compositores da Amazônia paraense, permitir maior contato entre público e artista, divulgar novas músicas, gerar emprego e renda para profissionais da área da cultura, registrar obras inéditas que seriam perdidas no tempo, dar visibilidade à música produzida na região, gerar renda de direitos autorais para os compositores a partir da comercialização das músicas nas plataformas digitais. — FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM
Plano 09032021-2-013715 de ESTADO DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção preventiva e emergencial do museu “Barão de Guajará”, situado no Município de Vigia — SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
Plano 09032021-2-013716 de MUNICIPIO DE CURUCA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES DE REMOÇÃO - TIPO A — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURUCA
Plano 09032021-2-013717 de MUNICIPIO DE ALTAMIRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 101 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Serviços de manutenção predial preventiva e corretiva para atender as 16 UBS municipais — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032021-2-013718 de MUNICIPIO DE MARAPANIM (PA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- REFORMA DE TRAPICHE — MUNICIPIO DE MARAPANIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.