Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Otto Alencar · Senador(a) (BA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137950009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LAJEDINHOCNPJ 13810544000160 · LAJEDINHO (BA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011573 de MUNICIPIO DE LAJEDINHO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- O recurso de custeio no montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) foi utilizado nos pagamentos da prestação de serviços contínuo de gerenciamento, com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho e serviços de gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis e lubrificantes, visando atender à frota de veículos automotores pertencente ao município de Lajedinho, Bahia, de acordo às especificações constantes do Anexo I do Instrumento Convocatório, Pregão Presencial n.º 007/2020. O recurso de custeio no montante de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) foi utilizado na aquisição de um veículo tipo caminhão toco, implementado com tanque pipa de 8m³, 0 km, ano/modelo 2021/2021, marca Iveco Tector 170E21 Atack Cab Curta EE 4815 CHASSI 93ZA01RF0N8946345, movido a Diesel, motor 4 cilindros, injeção eletrônica, destinada a secretaria de Infra Estrutura do Município de Lajedinho-BA, no pagamento de pavimentação em paralelepípedo e construção de 02 (dois) quiosques, no Povoado do KM 102 na Zona Rural, município de Lajedinho/BA e na execução dos serviços de Reforma e Revitalização da Praça Anibal da Silva na sede do município de Lajedinho-BA. — MUNICIPIO DE LAJEDINHO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.