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Link: /emendas/202137930012

Emenda nº 0012 de 2021

Quem indicou
Lasier Martins · Senador(a) (RS)

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202137930012
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,6 milhões
Liquidado
R$ 3,6 milhões
Pago
R$ 3,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 3,6 milhões
    Liquidado
    R$ 3,6 milhões
    Pago
    R$ 3,6 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS)08/2021R$ 170 mil
MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS)09/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS)09/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CANOASCNPJ 88577416000118 · CANOAS (RS)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS)09/2021R$ 200 mil
MUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ 87613477000120 · ERECHIM (RS)08/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS)09/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ 87890992000158 · GRAVATAÍ (RS)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS)09/2021R$ 240 mil
MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS)09/2021R$ 150 mil
MUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ 90895905000160 · MONTENEGRO (RS)09/2021R$ 170 mil
MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ 94704061000183 · NOVA BOA VISTA (RS)09/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS)09/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE QUEVEDOSCNPJ 94444122000110 · QUEVEDOS (RS)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SANTA TEREZACNPJ 91987719000113 · SANTA TEREZA (RS)08/2021R$ 50 mil
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTOCNPJ 94704020000197 · SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO (RS)08/2021R$ 100 mil
MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS)09/2021R$ 150 mil

Plano 09032021-011550 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal da Saúde — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO

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Plano 09032021-011551 de MUNICIPIO DE ERECHIM (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 270 mil
  • Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde. — MUNICIPIO DE ERECHIM

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Plano 09032021-011552 de MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS (RS) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Aquisição uma Maquina Motoniveladora para atender necessidade da secretária obras e agricultura- A mesma será utilizada para realizar reparos junto as estradas do interior e da área urbana do Município. — MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS

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Plano 09032021-011553 de MUNICIPIO DE MONTENEGRO (RS) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 170 mil
  • Reforma do Teatro Therezinha Petry Cardona — MUNICIPIO DE MONTENEGRO

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Plano 09032021-011554 de MUNICIPIO DE VIAMAO (RS) · situação: ciente

Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 150 mil
  • Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização da associação esportiva, reacreativa e comunitária Índio Jari no Município de Viamão-RS. — MUNICIPIO DE VIAMAO

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Plano 09032021-011555 de MUNICIPIO DE QUEVEDOS (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de uma ambulância — MUNICIPIO DE QUEVEDOS

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Plano 09032021-011556 de MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA (RS) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Moveis para o centro do idoso — MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA

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Plano 09032021-011557 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (RS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 200 mil
  • EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE EM TRECHO DA RUA C — MUNICIPIO DE CENTENARIO

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Plano 09032021-011558 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA (RS) · situação: ciente

Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 50 mil
  • Cercamento Total do Parque Municipal de Eventos e Instalação de portões. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZA

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Plano 09032021-011559 de MUNICIPIO DE PARECI NOVO (RS) · situação: ciente

Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Objeto da emenda será a aquisição e instalação de hidrantes em três escolas do Município, EMEI Elisane Lucktmeier (Centro), EMEF Beato Roque (Centro), e EMEF Pedro Mendel (Despique), como também a aquisição parcial de purificadores de água para uso nas salas de aula da EMEI Elisane Lucktmeier (Centro) com o saldo restante da emenda. — MUNICIPIO DE PARECI NOVO

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Plano 09032021-011560 de MUNICIPIO DE FAXINALZINHO (RS) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DA CIDADE NO PERÍMETRO URBANO. — MUNICIPIO DE FAXINALZINHO

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Plano 09032021-011561 de MUNICIPIO DE ALVORADA (RS) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 170 mil
  • Aquisição de equipamentos de equipamentos de sonorização. CTG Amanhecer da Querência - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Bento Gonçalves da Silva - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Amaranto Pereira - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG O Tempo e o Vento - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Chilena de Prata - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Raça Gaúcha - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Sentinelas do Pago - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Campeiros do Sul - Aquisição de equipamentos de sonorização. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude — MUNICIPIO DE ALVORADA

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Plano 09032021-011562 de MUNICIPIO DE BAGE (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de veículos para atendimento na área da saúde do município de Bagé/RS. — MUNICIPIO DE BAGE

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Plano 09032021-011563 de MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (RS) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição de equipamentos, pavimentação do estacionamento e logotipia do Centro Cultural Tuiuty. — MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES

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Plano 09032021-011564 de MUNICIPIO DE CAMAQUA (RS) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de caminhão 4x2 equipado com tanque de inox de capacidade mínima de 5000L — MUNICIPIO DE CAMAQUA

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Plano 09032021-011565 de MUNICIPIO DE CAMPO BOM (RS) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS — MUNICIPIO DE CAMPO BOM

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Plano 09032021-011566 de MUNICIPIO DE CANOAS (RS) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • O recurso foi dividido entre duas Secretarias finalisticas, contemplando três objetos, sendo os seguintes: Secretaria Municipal de Cultura Objeto: "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura para manutenção dos equipamentos públicos do município de Canoas/RS" Contemplando a Manutenção e reforma na Praça da Emancipação e a Manutenção no telhado da Secretaria Municipal de Cultura que abriga a Biblioteca Municipal João Palma. Ambos já concluídos. Secretaria Municipal de Assistência Social Objeto: "Reforma da Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Canoas". - Em execução. — MUNICIPIO DE CANOAS

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Plano 09032021-011567 de MUNICIPIO DE GRAVATAI (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Equipamento de ultrassom para radiologia, cardiologia, ginecologia, obstetrícia e vascular. Servidor. Computadores. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

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Plano 09032021-011568 de MUNICIPIO DE IJUI (RS) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 240 mil
  • Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde — MUNICIPIO DE IJUI

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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