Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0012 de 2021
- Quem indicou
- Lasier Martins · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137930012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 3,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 3,6 milhões
- Pago
- R$ 3,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 08/2021 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BENTO GONCALVESCNPJ 87849923000109 · BENTO GONÇALVES (RS) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CANOASCNPJ 88577416000118 · CANOAS (RS) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 93539138000144 · CENTENÁRIO (RS) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ 87613477000120 · ERECHIM (RS) | 08/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ 87890992000158 · GRAVATAÍ (RS) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IJUICNPJ 90738196000109 · IJUÍ (RS) | 09/2021 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOSCNPJ 88227756000119 · JÚLIO DE CASTILHOS (RS) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MONTENEGROCNPJ 90895905000160 · MONTENEGRO (RS) | 09/2021 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ 94704061000183 · NOVA BOA VISTA (RS) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE QUEVEDOSCNPJ 94444122000110 · QUEVEDOS (RS) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZACNPJ 91987719000113 · SANTA TEREZA (RS) | 08/2021 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTOCNPJ 94704020000197 · SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO (RS) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ 88000914000101 · VIAMÃO (RS) | 09/2021 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011550 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de veiculo para a Secretaria Municipal da Saúde — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PLANALTO
Plano 09032021-011551 de MUNICIPIO DE ERECHIM (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 270 mil
- Aquisição de Equipamentos para Unidades Básicas de Saúde. — MUNICIPIO DE ERECHIM
Plano 09032021-011552 de MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição uma Maquina Motoniveladora para atender necessidade da secretária obras e agricultura- A mesma será utilizada para realizar reparos junto as estradas do interior e da área urbana do Município. — MUNICIPIO DE JULIO DE CASTILHOS
Plano 09032021-011553 de MUNICIPIO DE MONTENEGRO (RS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 170 mil
- Reforma do Teatro Therezinha Petry Cardona — MUNICIPIO DE MONTENEGRO
Plano 09032021-011554 de MUNICIPIO DE VIAMAO (RS) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Contratação de empresa para execução de serviços de revitalização da associação esportiva, reacreativa e comunitária Índio Jari no Município de Viamão-RS. — MUNICIPIO DE VIAMAO
Plano 09032021-011555 de MUNICIPIO DE QUEVEDOS (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de uma ambulância — MUNICIPIO DE QUEVEDOS
Plano 09032021-011556 de MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Moveis para o centro do idoso — MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA
Plano 09032021-011557 de MUNICIPIO DE CENTENARIO (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA COM CONCRETO BETUMINOSO A QUENTE EM TRECHO DA RUA C — MUNICIPIO DE CENTENARIO
Plano 09032021-011558 de MUNICIPIO DE SANTA TEREZA (RS) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 50 mil
- Cercamento Total do Parque Municipal de Eventos e Instalação de portões. — MUNICIPIO DE SANTA TEREZA
Plano 09032021-011559 de MUNICIPIO DE PARECI NOVO (RS) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Objeto da emenda será a aquisição e instalação de hidrantes em três escolas do Município, EMEI Elisane Lucktmeier (Centro), EMEF Beato Roque (Centro), e EMEF Pedro Mendel (Despique), como também a aquisição parcial de purificadores de água para uso nas salas de aula da EMEI Elisane Lucktmeier (Centro) com o saldo restante da emenda. — MUNICIPIO DE PARECI NOVO
Plano 09032021-011560 de MUNICIPIO DE FAXINALZINHO (RS) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO CENTRO DA CIDADE NO PERÍMETRO URBANO. — MUNICIPIO DE FAXINALZINHO
Plano 09032021-011561 de MUNICIPIO DE ALVORADA (RS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 170 mil
- Aquisição de equipamentos de equipamentos de sonorização. CTG Amanhecer da Querência - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Bento Gonçalves da Silva - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Amaranto Pereira - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG O Tempo e o Vento - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Chilena de Prata - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Raça Gaúcha - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Sentinelas do Pago - Aquisição de equipamentos de sonorização. CTG Campeiros do Sul - Aquisição de equipamentos de sonorização. Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude — MUNICIPIO DE ALVORADA
Plano 09032021-011562 de MUNICIPIO DE BAGE (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de veículos para atendimento na área da saúde do município de Bagé/RS. — MUNICIPIO DE BAGE
Plano 09032021-011563 de MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES (RS) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de equipamentos, pavimentação do estacionamento e logotipia do Centro Cultural Tuiuty. — MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES
Plano 09032021-011564 de MUNICIPIO DE CAMAQUA (RS) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de caminhão 4x2 equipado com tanque de inox de capacidade mínima de 5000L — MUNICIPIO DE CAMAQUA
Plano 09032021-011565 de MUNICIPIO DE CAMPO BOM (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DE CENTRO DO IDOSO NO MUNICIPIO DE CAMPO BOM/RS — MUNICIPIO DE CAMPO BOM
Plano 09032021-011566 de MUNICIPIO DE CANOAS (RS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- O recurso foi dividido entre duas Secretarias finalisticas, contemplando três objetos, sendo os seguintes: Secretaria Municipal de Cultura Objeto: "Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Engenharia e/ou Arquitetura para manutenção dos equipamentos públicos do município de Canoas/RS" Contemplando a Manutenção e reforma na Praça da Emancipação e a Manutenção no telhado da Secretaria Municipal de Cultura que abriga a Biblioteca Municipal João Palma. Ambos já concluídos. Secretaria Municipal de Assistência Social Objeto: "Reforma da Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar do Município de Canoas". - Em execução. — MUNICIPIO DE CANOAS
Plano 09032021-011567 de MUNICIPIO DE GRAVATAI (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Equipamento de ultrassom para radiologia, cardiologia, ginecologia, obstetrícia e vascular. Servidor. Computadores. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI
Plano 09032021-011568 de MUNICIPIO DE IJUI (RS) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 240 mil
- Aquisição de equipamentos para Secretaria Municipal de Saúde — MUNICIPIO DE IJUI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

