Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Davi Alcolumbre · Senador(a) (AP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137870002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 8 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8 milhões
- Liquidado
- R$ 8 milhões
- Pago
- R$ 8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ 23066814000124 · FERREIRA GOMES (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE PRACUUBACNPJ 34925222000137 · PRACUÚBA (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011533 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- 2016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032021-011534 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- 02.211.18.541.0002.2.018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 02.205.15.451.0002.1.029.IMPLATAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E/OU DRENAGEM NO MUNICIPIO DAS DEMAIS LOCALIDADES — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032021-011535 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES), AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, SERVIÇOS DE MANUTEANÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, DESPESA REFERENTE A DEPÓSITO JUDICIAL, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES ( IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER) — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032021-011536 de MUNICIPIO DE PRACUUBA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Ampliação, Reforma, Construção e Investimento ao Município — MUNICIPIO DE PRACUUBA
Plano 09032021-011537 de MUNICIPIO DE SANTANA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Objeto 1: REFORMA DA PRAÇA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP META 2: SEMOP - Locação de máquinas Função: 15, Sub função: 15 451, Programa de ação: 15 451 008 2092 0000, Ficha: 678, Fonte: 0.1.500 001.001 , Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00) Meta 3 - Promoção de Eventos Culturais (Carnaval)(Clasificação Orçamentária: Função: 13, Sub função: 13 392, Programa de ação: 13 392 0010 2139 0000, Ficha: 815, Fonte: 0.02.706, Elemento de Despesa: 3.3.50.41.00) — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032021-011538 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- 01. Serviços de locação de veículo tipo caminhonete 4X4; 02. Serviços de organização, promoção e produção de eventos; 03. Serviços de elaboração de projetos técnicos; 04 Aquisição de materiais de construção civil; 05. Consultoria contábil em administração pública para a prestação de contas; 06. Prestação de serviços de manutenção ao grupo gerador do Distrito de Jarilandia; 07. Contratação de empresa especializada e construção de passarelas em madeira de lei na zona urbana e rural, para atender as necessidades deste município da PMVJ. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032021-011539 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- 04.122.0052.2-011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.451.0005.1-017 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS 17.512.0005.1-024 - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, MEIO FIO E GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS 26.782.0005.1-034 - PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM, CALÇADA, MEIO FIO E SARJETA 27.812.0721.1-077 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL 13.392.0052.2-021 - REALIZAÇÃO, APOIO A EVENTOS CULTURAIS — MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Plano 09032021-011540 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Merenda escolar, infraestrutura e mobilidade urbana, combustível, construção reforma e ampliação de prédios públicos (ANALISAR LEVANTAMENTO EM ANEXO COM JUSTIFICATIVA) — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.