Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Uldurico Junior · Deputado(a) federal (BA) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137720008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,68 milhões
- Pago
- R$ 7,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,68 milhões
- Pago
- R$ 7,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 405.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALCOBACACNPJ 13761721000166 · ALCOBAÇA (BA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ANDORINHACNPJ 16448870000168 · ANDORINHA (BA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CANAVIEIRASCNPJ 13817804000120 · CANAVIEIRAS (BA) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ITABELACNPJ 16234429000183 · ITABELA (BA) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGIMIRIMCNPJ 13634969000166 · ITAGIMIRIM (BA) | 09/2021 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOCNPJ 13786520000113 · MEDEIROS NETO (BA) | 09/2021 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ 14215826000182 · PARIPIRANGA (BA) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ 13635008000176 · SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) | 12/2021 | R$ 495 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-013703 de MUNICIPIO DE ITABELA (BA) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- 119033903900 - DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DRENAGEM NOS PONTOS DE ALAGAMENTO DAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITABELA/BA — MUNICIPIO DE ITABELA
Plano 09032021-013704 de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Construção de Ginásio de Esportes Construção de Ponto SAC Pavimentação em Paralelepipedo em Diversas Ruas Reforma da Praça Pedro Rabelo de Matos — MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
Plano 09032021-013705 de MUNICIPIO DE CATOLANDIA (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
Plano 09032021-013706 de MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM (BA) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA. EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇA E QUADRA DE AREIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA APRESENTAÇÕES EM FESTEJOS TRADICIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE EVENTOS. EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL — MUNICIPIO DE ITAGIMIRIM
Plano 09032021-013707 de MUNICIPIO DE ANDORINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Contrato 169/2023 - Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Norte do Itapicuru - Requalificação do trecho 1 do canteiro central no município de Andorinha — MUNICIPIO DE ANDORINHA
Plano 09032021-013708 de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- 10 Saúde / 301-Atenção Básica 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAVIEIRAS
- Ações de Investimento na Educação — MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS
Plano 09032021-013709 de MUNICIPIO DE LAJEDAO (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
Plano 09032021-013710 de MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,2 milhão
- RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS - RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE MEDEIROS NETO BAHIA — MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO
Plano 09032021-013711 de MUNICIPIO DE ALCOBACA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS — MUNICIPIO DE ALCOBACA
Plano 09032021-2-013868 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- CONTRATAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO NO DISTRITO DE PONTO CENTRAL, NESTE MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRÁLIA BAHIA. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.