Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Soraya Santos · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137650002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Preservação e conservação ambiental · IMPLEMENTACAO DA AGENDA NACIONAL DE PROTECAO, DEFESA, BEM-ESTAR E DIREITOS ANIMAIS
- Empenhado
- R$ 1,48 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.061.966 (já incluídos no pago).
Convênios
Equipar o municipio para contribuir para o controle de zoonoses e controle populacional de caes e gatos.
Convênio 914646 com MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · publicado em 19/11/2021 · R$ 170 mil
Equipar o municipio para controle de zoonoses e controle populacional de caes e gatos no Municipio de Italva/RJ
Convênio 914645 com MUNICIPIO DE ITALVA · publicado em 16/12/2021 · R$ 170 mil
Contribuir para o Controle da Populacao de animais em Situacoes Excepcionais
Convênio 914282 com MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU · publicado em 29/12/2021 · R$ 170 mil
Controle populacional de animais errantes e pertencentes a moradores de baixa renda a fim de aumentar a qualidade de vida dos moradores atraves da Ampliacao do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Sao Joao da Barra- RJ.
Convênio 914640 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA · publicado em 29/12/2021 · R$ 170 mil
Estruturacao das atividades de Saude e Bem-Estar Animal, incluindo o Controle Populacional de caes e gatos.
Convênio 922608 com MUNICIPIO DE RIO DAS FLORES · publicado em 30/12/2021 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACUCNPJ 29128766000138 · CACHOEIRAS DE MACACU (RJ) | 04/2023 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE ITALVACNPJ 30417158000122 · ITALVA (RJ) | 06/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS FLORESCNPJ 29179454000153 · RIO DAS FLORES (RJ) | 12/2022 a 05/2023 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ 29116902000170 · SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) | 04/2023 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ 32512501000143 · VOLTA REDONDA (RJ) | 04/2023 | R$ 170 mil |