Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Shéridan · Deputado(a) federal (RR) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 8,14 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 8,14 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 09/2021 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 08/2021 | R$ 4,14 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011432 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Meta 1. Execução dos serviços de eletrificação rural, nas seguintes localidades: Vicinal 13 (SLA383), travessão I da Vicinal 22, Vila Moderna, Vicinal Paraense e Vicinal Piauiense na zona rural do Município de São Luiz do Anauá-RR. (Processo nº 21101.002404/2021.11, Contrato nº 022/2022/SEINF, empresa contratada: LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 02.319.843/0001-80, o valor pago referente aos recursos da emenda são da ordem de R$ 500.000,00 para fazer face a parte das despesas com a reequilíbrio econômico financeiro do contrato supracitado em virtude do Contrato está com prazo de vigência superior a 03 (três) anos, com último vencimento em 08/06/2025) Meta 2. Execução dos serviços de eletrificação rural para atender as comunidades das vicinais: Vicinal 9 (IRA -165), 10 Campos Novos (IRA-166), Vicinal 13 Apurui (IRA-162), Vicinal 05 Roxinho (IRA-157) e Vicinal Travessão da 10 (IRA-160), localizadas na zona rural do Município de Iracema-RR. Processo nº 21101.002565/2021.04, Contrato nº 026/2022/SEINF, empresa contratada: LIGHT NORTE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CNPJ Nº. 02.319.843/0001-80, objeto: ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARA ATENDER AS COMUNIDADES DAS VICINAIS: VICINAL 9 (IRA -165), 10 CAMPOS NOVOS (IRA-166), VICINAL 13 APURUI (IRA-162), VICINAL 05 ROXINHO (IRA-157) E VICINAL TRAVESSÃO DA 10 (IRA-160), LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRACEMA/RR. O valor pago referente aos recursos da emenda são da ordem de R$ 500.000,00 para fazer face a parte das despesas com a reequilíbrio econômico financeiro do contrato supracitado. 28 — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
Plano 09032021-011433 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,14 milhões
- PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDO, DRENAGEM, TUBULAR, CALÇADAS E MEIO-FIO NO BAIRRO OSMAR PEREIRA NO MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS/RR - Localização: 0°56'16.3"N 60°24'52.0"W. Extensão: 8.412,00 m² de pavimentação em Paralelepípedo; 5.410,1 m de assentamento de meio fio; 2.858,04 m² de calçadas; 2.761,55 m de sarjeta; 633 m de tubulação em concreto (diâmetros diversos: 400, 600, 800, 1000 e 1200). — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032021-011434 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- SERVIÇO DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR MEIO DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS DE LED (LIGHT EMITING DIODE) E BRAÇOS DE IP, NO MUNICÍPIO DE NORMANDIA-RR. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.