Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Sebastião Oliveira · Deputado(a) federal (PE) · AVANTE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,42 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,42 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 585.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ 10130755000164 · ANGELIM (PE) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CHA GRANDECNPJ 11049806000190 · CHÃ GRANDE (PE) | 12/2021 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE GRAVATACNPJ 11049830000120 · GRAVATÁ (PE) | 09/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO ALFREDOCNPJ 11097359000145 · JOÃO ALFREDO (PE) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 1,2 milhão |
| MUNICIPIO DE TEREZINHACNPJ 11286366000195 · TEREZINHA (PE) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VENTUROSACNPJ 10106268000166 · VENTUROSA (PE) | 09/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011424 de MUNICIPIO DE ANGELIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE AÇÕES E ATIVIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE MUNICIPAL — MUNICIPIO DE ANGELIM
Plano 09032021-011425 de MUNICIPIO DE GRAVATA (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos de informática p/atender a Secretaria de Finanças no processo de mapeamento e geo-referenciamento para devida atualização dos cadastros do IPTU no Município de Gravatá/PE., contribuindo para o desenvolvimento social e econômico, para o fortalecimento da cidadania, para a integração de políticas e para o fortalecimento da gestão pública. — MUNICIPIO DE GRAVATA
Plano 09032021-011426 de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Implantação de infraestrutura de Pavimentação de ruas do município de João Alfredo — MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO
Plano 09032021-011427 de MUNICIPIO DE MARAIAL (PE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
Plano 09032021-011428 de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- META 01 – Implantação do Sistema de Irrigação e Plantio de Grama do Campo de Futebol da Cidade Alta - 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário • Dotação: o Função: Desporto e Lazer o Subfunção: Desporto Comunitário o Programa: Promoção do Desporto e Lazer o Ação: Construção, Reforma e Recuperação de Quadras, Ginásios Poliesportivos o Categoria Econômica: Despesa de Capital o Natureza de Despesa: Investimentos o Modalidade de Aplicação: Aplicações Diretas o Elemento de Despesa: Obras e Instalações META 02 – Reforma e Ampliação da Unidade de Saúde Santa Rita deste Município 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana • Dotação: o Órgão Orçamentário: 17010 - Secretaria de Saúde o Despesa: 1283 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações o Elemento: 51 - Obras e Instalações o Detalhamento: 99 - Outras Obras e Instalações META 03 – Aquisição de um Motocompressor 10-Saúde / 301-Atenção Básica • Dotação: o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeito o Unidade Orçamentária: 11020 - Secretaria de Governo o Despesa: 561 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente o Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente o Detalhamento: 95 - Outros Equipamentos e Material Permanente META 04 – Recuperação de Estradas Vicinais na Zona Rural deste Município 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária • Dotação: o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeito o Unidade Orçamentária: 11021 - Departamento de Transporte o Despesa: 586 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Elemento: 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica o Detalhamento: 99 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica o Ação: 2.78 - Manutenção e Conservação de Estradas e Vias de Acessos do Município META 05 – Aquisição de uma Impressora Multifuncional Ecotank Epson, destinada à Secretaria de Saúde Municipal 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana • Dotação: o Órgão Orçamentário: 11000 - Gabinete do Prefeito o Unidade Orçamentária: 11020 - Secretaria de Governo o Despesa: 561 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente o Elemento: 52 - Equipamentos e Material Permanente o Detalhamento: 34 - Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos — MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO SUL
Plano 09032021-011429 de MUNICIPIO DE TEREZINHA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 754-Biocombustíveis
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS - MAQUINÁRIO REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS — MUNICIPIO DE TEREZINHA
Plano 09032021-011430 de MUNICIPIO DE TRACUNHAEM (PE) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
Plano 09032021-011431 de MUNICIPIO DE VENTUROSA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção do Centro de Fisioterapia Municipal — MUNICIPIO DE VENTUROSA
Plano 09032021-2-013744 de MUNICIPIO DE CHA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Pavimentação em Paralelepípedos da Via Severino Caetano de Deus, na Comunidade Mangueira, Zona Rural do Munícipio de Chã Grande - 4ª Etapa. — MUNICIPIO DE CHA GRANDE
Plano 09032021-2-013745 de MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio de serviços públicos no município de João Alfredo — MUNICIPIO DE JOAO ALFREDO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.