Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137520008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,09 milhões
- Pago
- R$ 6,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,09 milhões
- Liquidado
- R$ 6,09 milhões
- Pago
- R$ 6,09 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIACNPJ 13883996000172 · CORAÇÃO DE MARIA (BA) | 08/2021 | R$ 2,2 milhões |
| MUNICIPIO DE FLORESTA AZULCNPJ 14147904000159 · FLORESTA AZUL (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ 13621735000184 · IPECAETÁ (BA) | 09/2021 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARECNPJ 13846902000195 · ITACARÉ (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMARICNPJ 13753959000140 · ITAMARI (BA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEBICNPJ 13634993000103 · ITAPEBI (BA) | 08/2021 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE ITOROROCNPJ 13752993000108 · ITORORÓ (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VEREDACNPJ 16412017000196 · VEREDA (BA) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011414 de MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,2 milhões
- PAGAMENTO DE DIVERSAS OBRAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA — MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA
Plano 09032021-011415 de MUNICIPIO DE IPECAETA (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Aquisição de Equipamentos Construção e Reforma de Prédios Publicos — MUNICIPIO DE IPECAETA
Plano 09032021-011416 de MUNICIPIO DE ITAMARI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de praça Pau Brasil e a praça entrada da cidade ambas em Itamari-Ba — MUNICIPIO DE ITAMARI
Plano 09032021-011417 de MUNICIPIO DE UAUA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- OBRAS ESTRUTURANTES — MUNICIPIO DE UAUA
Plano 09032021-011418 de MUNICIPIO DE VEREDA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RUAS E VIAS PÚBLICAS NA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE VEREDA-BA. — MUNICIPIO DE VEREDA
Plano 09032021-011419 de MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Portal na entrada da cidade de Floresta Azul./Aquisição de equipamentos de informática para suprir as necessidades da secretaria de administração. — MUNICIPIO DE FLORESTA AZUL
Plano 09032021-011420 de MUNICIPIO DE ITACARE (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUÇÃO DA COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO — MUNICIPIO DE ITACARE
Plano 09032021-011421 de MUNICIPIO DE ITAPEBI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 740 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM NA RECUPERAÇÃO DE RUAS NAO PAVIMENTADAS E ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECANICOS NA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNICÍPIO; AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, E PNEUS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI. — MUNICIPIO DE ITAPEBI
Plano 09032021-011422 de MUNICIPIO DE ITORORO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção da praça Coronel João Borges, zona urbana de Itororó-BA. — MUNICIPIO DE ITORORO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.