Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Pedro Cunha Lima · Deputado(a) federal (PB) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137390010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 249 mil
- Liquidado
- R$ 77,3 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 247.577 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BIOMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E LABORATORIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDACNPJ 07936090000176 · CAJAZEIRAS (PB) | 04/2023 | R$ 12,1 mil |
| LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05652247000106 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 12/2021 | R$ 1,9 mil |
| MAGAZINE DOS MOVEIS LTDACNPJ 26537584000122 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 | R$ 70,2 mil |
| MAXIMA DENTAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 28857335000140 · LONDRINA (PR) | 05/2023 | R$ 29,6 mil |
| OMEGA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29089881000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2022 | R$ 75,1 mil |
| SANDERS DO BRASIL LTDACNPJ 05756359000107 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG) | 04/2022 | R$ 50 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 03/2022 | R$ 5,2 mil |
| SUELEN PATRICIA DE BRITO PIRES 02329339100CNPJ 41168340000103 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 5,4 mil |