Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202137270004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABARECNPJ 13915657000120 · ABARÉ (BA) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE AIQUARACNPJ 13769609000171 · AIQUARA (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BREJOESCNPJ 14197768000101 · BREJÕES (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE GLORIACNPJ 14217335000170 · GLÓRIA (BA) | 08/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ 14131569000109 · IBIRATAIA (BA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ 13701651000150 · IPIAÚ (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITANAGRACNPJ 14757157000170 · ITANAGRA (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JEREMOABOCNPJ 13809041000175 · JEREMOABO (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011305 de MUNICIPIO DE VARZEDO (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- OBRAS E SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS DA CIDADE DE VARZEDO-BA. — MUNICIPIO DE VARZEDO
Plano 09032021-011306 de MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 25-Energia / 752-Energia Elétrica
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- 07.00.000 1.005 4.4.90.51.00 - CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM RUA DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES BA. 07.00.000 2.018 3.3.90.30.00 - Aquisição de combustíveis, com fornecimento contínuo e fracionado, conforme demanda, para atender as necessidades da frota de veículos do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA AQUISICAO DE MATERIAL ELETRICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES BA — MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
Plano 09032021-011307 de MUNICIPIO DE GLORIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 30 mil
- Investimento
- R$ 70 mil
- EXECUÇÃO DA EMENDA ESPECIAL DE ACORDO COM A INDICAÇÃO NA PROPOSTA — MUNICIPIO DE GLORIA
Plano 09032021-011308 de MUNICIPIO DE IPIAU (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- A Prefeitura Municipal de Ipiaú, localizada no Estado da Bahia, informa que dará início à execução da emenda especial destinada ao município, com intervenções específicas voltadas para a melhoria da infraestrutura urbana e rural. As ações contempladas estão divididas em metas claras, conforme detalhado abaixo: 1. Limpeza Pública e Conservação Urbana (Custeio) o Realização de serviços de limpeza pública, incluindo a coleta de resíduos sólidos e a manutenção de áreas urbanas, garantindo a conservação e a qualidade dos espaços públicos. (Perímetro urbano – R$ 150.000,00) 2. Pavimentação e Requalificação de Espaços Públicos (Investimento) o Execução de obras de pavimentação de vias, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a infraestrutura viária do município. o Requalificação de praças públicas, promovendo melhorias estruturais e paisagísticas para garantir maior acessibilidade e qualidade dos espaços de convivência. (Perímetro urbano e rural – R$ 350.000,00) — MUNICIPIO DE IPIAU
Plano 09032021-011309 de MUNICIPIO DE JEREMOABO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- 01 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO POVOADOS BOA VISTA, ITAPICURO E BAIXA DOS QUELÉS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO - BA. 02 - PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM DIVERSAS RUAS DO POVOADO BAIXA DOS QUELÉS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JEREMOABO - BA. — MUNICIPIO DE JEREMOABO
Plano 09032021-011310 de MUNICIPIO DE SANTANA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- 1. SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA APOIO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº002/2019, QUE SERÁ UTILIZADO CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 2. SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS COM A LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK PARA INSTALAÇÃO DE GRANITO E IMAGEM NO MONUMENTO DA PRAÇA NOSSA SENHORA SANTANA, NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E ATIVIDADES DESTA. 3. OBRAS DE DRENAGEM COM PONTE DE CONCRETO E CONTENÇÃO EM PEDRA ARGAMASSA NA LOCALIDADE DE BARREIRO FUNDO MUNICÍPIO DE SANTANA-BAHIA, — MUNICIPIO DE SANTANA
Plano 09032021-011311 de MUNICIPIO DE ABARE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 60 mil
- Investimento
- R$ 140 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo em diversas ruas na zona urbana e rural do município de Abaré - BA — MUNICIPIO DE ABARE
Plano 09032021-011312 de MUNICIPIO DE AIQUARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 90 mil
- Investimento
- R$ 210 mil
- Melhorias na Infraestrutura Urbana de Aiquara/Bahia. — MUNICIPIO DE AIQUARA
Plano 09032021-011313 de MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- Aquisição de material de consumo para o projeto Juventude em movimento no município de Barra do Choça/BA / Pavimentação em paralelepípedos e tratamento superficial em duplo - TSD nos Povoados Santo Antônio I e II, Vila Dias - Zona Rural e Rua Maranhão - Bairro Ouro Verde na sede, localizadas no Município de Barra do Choça-Ba — MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA
Plano 09032021-011314 de MUNICIPIO DE BREJOES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição futura e eventual de combustíveis, filtros, óleos lubrificantes e derivados, para veículos e máquinas, através do Sistema de Registro de Preços. Prestação de serviços médicos na UBS Eurides da Silva Oliveira na sede do município. Prestação de serviços médicos especialidade em Ortopedista para atuar no Hospital do município. Pagamentos de impostos referente a revitalização da Rua Góes Calmon Revitalização da Rua Goés Calmon 1ª Etapa - CT 002/2022. — MUNICIPIO DE BREJOES
Plano 09032021-011315 de MUNICIPIO DE IBIRATAIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 120 mil
- Investimento
- R$ 280 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VIAS PUBLICAS NO BAIRRO AABB, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE IBIRATAIA
Plano 09032021-011316 de MUNICIPIO DE ITANAGRA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 350 mil
- - Manutenção de ações da secretaria da secretaria municipal de obras e desenvolvimento urbano — MUNICIPIO DE ITANAGRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.