Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2021
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137180010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS/MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS/RS.
Convênio 912603 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 13/08/2021 · R$ 239 mil
Intervencoes de qualificacao viaria no perimetro urbano do municipio.
Convênio 912519 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 19/08/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao com pedras de basalto irregular em ruas da cidade de Sao Paulo das Missoes RS.
Convênio 912623 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · publicado em 08/09/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via urbana, passeio e drenagem.
Convênio 914189 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 17/09/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ DAS RUAS HIPOLITO DAPPER E GETULIO VARGAS NO CENTRO DA CIDADE.
Convênio 912935 com MUNICIPIO DE FAXINALZINHO · publicado em 23/09/2021 · R$ 239 mil
Implantacao de pavimento de vias publicas urbanas
Convênio 914294 com MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO · publicado em 28/09/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao com Calcamento na Rua Eduardo Barreto Viana Bairro Santo Andre, Getulio Vargas-RS
Convênio 912557 com MUNICIPIO DE GETULIO VARGAS · publicado em 30/09/2021 · R$ 239 mil
Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantacao e Qualificacao Viaria no Perimetro Urbano do Municipio - Pavimentacao.
Convênio 912663 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · publicado em 01/10/2021 · R$ 239 mil
Implantacao de pavimentacao em vias urbanas
Convênio 914299 com MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · publicado em 01/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao com paralelepipedos nas vias publicas do municipio de Barracao-RS.
Convênio 912586 com MUNICIPIO DE BARRACAO · publicado em 05/10/2021 · R$ 239 mil
Reperfilamento asfaltico sobre calcamento, nas Ruas Conde Deu, Humberto de Campos, Bage e parte da Wilibaldo Schwertz, trecho compreendido entre as Avenida Marechal Floriano Peixoto e Reimar Donato Zimermman, totalizando 3.780,00 m2.
Convênio 913425 com MUNICIPIO DE BRAGA · publicado em 05/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao em via publica no municipio de Pedro Osorio/RS.
Convênio 912739 com MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO · publicado em 06/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao em via urbana do Municipio.
Convênio 915448 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 06/10/2021 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE VIA PUBLICA
Convênio 913424 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTE · publicado em 15/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via do Municipio de Alvorada/RS
Convênio 914745 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 27/10/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao de via publica do Bairro Centro e suas ligacoes abrangendo calcadas e sinalizacao viaria para garantia de adequadas condicoes sanitarias de seguranca e conforto.
Convênio 915427 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 04/11/2021 · R$ 239 mil
Pavimentacao e Drenagem de Vias Urbanas.
Convênio 918242 com MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · publicado em 18/11/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2022 | R$ 89,2 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ 87613618000105 · BARRACÃO (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGACNPJ 87613170000120 · BRAGA (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ 88756929000196 · CAMBARÁ DO SUL (RS) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 87297990000150 · CRUZEIRO DO SUL (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS) | 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGUEIROCNPJ 97228126000150 · FORMIGUEIRO (RS) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GETULIO VARGASCNPJ 87613410000196 · GETÚLIO VARGAS (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ 88201298000149 · LAVRAS DO SUL (RS) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRO OSORIOCNPJ 88859962000141 · PEDRO OSÓRIO (RS) | 04/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO NORTECNPJ 88568902000170 · SÃO JOSÉ DO NORTE (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 87613642000144 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 07/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ 88370879000104 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |