Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Márcio Biolchi · Deputado(a) federal (RS) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137180004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,88 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 1,88 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.858.401 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de quadras de esporte
Convênio 911949 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 20/08/2021 · R$ 239 mil
Construcao de uma Ciclovia no Municipio de Sao Marcos RS
Convênio 913455 com MUNICIPIO DE SAO MARCOS · publicado em 30/08/2021 · R$ 239 mil
Construcao de ginasio esportivo no Municipio de Frederico Westphalen/RS
Convênio 914141 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 13/09/2021 · R$ 353 mil
Construcao de Quadras de Esporte no municipio de Cerrito
Convênio 913122 com MUNICIPIO DE CERRITO · publicado em 27/10/2021 · R$ 239 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos para parques infantis (playground) no Municipio de Brochier/RS.
Convênio 914052 com MUNICIPIO DE BROCHIER · publicado em 07/12/2021 · R$ 200 mil
Aquisicao de parque infantil playground no Municipio de Itaqui/RS.
Convênio 913301 com MUNICIPIO DE ITAQUI · publicado em 20/12/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de parque infantil playground no Municipio de Paraiso do Sul/RS
Convênio 913463 com MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL · publicado em 04/01/2022 · R$ 100 mil
Construcao de Ginasio Poliesportivo no Municipio de Tenente Portela
Convênio 913287 com MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · publicado em 05/01/2022 · R$ 239 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia ao Ar Livre no Municipio de Alegrete/RS
Convênio 913471 com MUNICIPIO DE ALEGRETE · publicado em 07/01/2022 · R$ 100 mil
Aquisicao e Implementacao de Playground no municipio Restinga Seca/RS.
Convênio 916456 com MUNICIPIO DE RESTINGA SECA · publicado em 13/01/2022 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2021 a 08/2025 | R$ 33,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ 87896874000157 · ALEGRETE (RS) | 12/2022 | R$ 80,1 mil |
| MUNICIPIO DE BROCHIERCNPJ 91693309000160 · BROCHIER (RS) | 06/2022 | R$ 192 mil |
| MUNICIPIO DE CERRITOCNPJ 01612869000150 · CERRITO (RS) | 10/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 11/2023 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUICNPJ 88120662000146 · ITAQUI (RS) | 07/2022 | R$ 68,9 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ 87502894000104 · NOVA BASSANO (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISO DO SULCNPJ 92000207000184 · PARAÍSO DO SUL (RS) | 04/2023 | R$ 98,7 mil |
| MUNICIPIO DE RESTINGA SECACNPJ 87490306000151 · RESTINGA SECA (RS) | 06/2022 | R$ 96,2 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MARCOSCNPJ 88818299000137 · SÃO MARCOS (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ 87613089000140 · TENENTE PORTELA (RS) | 12/2023 | R$ 239 mil |