Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137130004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 992 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 18 mil
- Pago
- R$ 992 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 981.285 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AC ENERGETICA LTDACNPJ 08903637000108 · TRÊS MARIAS (MG) | 11/2021 a 03/2022 | R$ 10,1 mil |
| ALA SEGURANCA LTDACNPJ 14428415000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 10 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 11/2022 | R$ 17 mil |
| BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 02908313000178 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2022 | R$ 9,4 mil |
| COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDACNPJ 11499545000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2022 | R$ 7 mil |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 07/2022 | R$ 232 mil |
| ENGED ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ 21332136000179 · TEÓFILO OTONI (MG) | 12/2021 | R$ 7,9 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 52,9 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 07/2022 | R$ 29,9 mil |
| MARES SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 19061289000187 · BARRA MANSA (RJ) | 12/2022 | R$ 30 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ 18017442000106 · BRASÍLIA DE MINAS (MG) | 12/2023 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITACARAMBICNPJ 18283101000182 · ITACARAMBI (MG) | 12/2023 | R$ 102,75 |
| MUNICIPIO DE LUISLANDIACNPJ 01612887000131 · LUISLÂNDIA (MG) | 10/2023 | R$ 489,82 |
| MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ 01612499000150 · NOVA PORTEIRINHA (MG) | 03/2022 | R$ 442,06 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2022 a 12/2022 | R$ 267 mil |
| RIO AMAZONAS ENGENHARIA E PROJETOS LTDACNPJ 15580944000152 · MANAUS (AM) | 10/2023 a 04/2024 | R$ 148 mil |
| TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDACNPJ 01563351000173 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2022 | R$ 169 mil |