Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2021
- Quem indicou
- Leandre · Deputado(a) federal (PR) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202137020009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 34,5 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 115.400 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A P GIANOCARO JUNIOR SUPRIMENTOSCNPJ 27930298000195 · AGUDOS (SP) | 03/2022 | R$ 3,2 mil |
| AZEHEB INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 01199377000184 · CURITIBA (PR) | 04/2022 | R$ 15,6 mil |
| CENTRO OESTE - COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 73334476000132 · DOIS VIZINHOS (PR) | 03/2022 | R$ 6,6 mil |
| DF ELETROTECNICA COMERCIO MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 31170338000115 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 3,3 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 04/2022 | R$ 4,3 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 09/2022 | R$ 5 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 660,00 |
| OHMTECH COMERCIO VAREJISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDACNPJ 26489691000122 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2022 | R$ 3,8 mil |
| OSC COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 31655973000192 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 47,5 mil |
| R & R COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 28626045000195 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 33,9 mil |
| TEOMAC GEOTECNOLOGIAS LTDACNPJ 07762922000185 · VITÓRIA (ES) | 12/2022 | R$ 18,4 mil |
| VILLARD COMERCIAL LTDACNPJ 03411895000145 · PETRÓPOLIS (RJ) | 03/2022 | R$ 6,2 mil |
| XAVIER COMERCIO DE SOLDAS LTDACNPJ 56283039000118 · ASSIS (SP) | 03/2022 | R$ 1,5 mil |