Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Juscelino Filho · Deputado(a) federal (MA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202136990001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma do Mercado Municipal no municipio de Tuntum/MA
Convênio 910762 com MUNICIPIO DE TUNTUM · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
Reforma do Mercado Municipal no municipio de Altamira do Maranhao/MA
Convênio 913002 com MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO · publicado em 19/08/2021 · R$ 955 mil
Recuperacao de estradas vicinais no Municipio de Mirador/MA
Convênio 910761 com MUNICIPIO DE MIRADOR · publicado em 22/10/2021 · R$ 478 mil
Implantacao e Melhorias de Sistemas de Abastecimento de Agua em Localidades da Zona Rural do Municipio de Timon-MA.
Convênio 916998 com MUNICIPIO DE TIMON · publicado em 28/10/2021 · R$ 1,53 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 a 06/2022 | R$ 14,6 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2022 a 10/2023 | R$ 148 mil |
| COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDACNPJ 00863224000127 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 06/2022 | R$ 37,3 mil |
| FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 09/2022 | R$ 40,6 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 04/2022 | R$ 6 mil |
| MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAOCNPJ 06021323000148 · ALTAMIRA DO MARANHÃO (MA) | 12/2022 | R$ 955 mil |
| MUNICIPIO DE MIRADORCNPJ 06140818000196 · MIRADOR (MA) | 12/2022 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE TIMONCNPJ 06115307000114 · TIMON (MA) | 04/2024 a 05/2025 | R$ 1,53 milhão |
| MUNICIPIO DE TUNTUMCNPJ 06138911000166 · TUNTUM (MA) | 06/2022 | R$ 955 mil |
| SANTA CRUZ COMERCIAL E MAQUINAS LTDACNPJ 03079956000119 · LAGARTO (SE) | 09/2022 | R$ 30,6 mil |
| VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 11399787000122 · FORTALEZA (CE) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 107 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 03/2022 a 07/2022 | R$ 1,7 milhão |

