Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Joaquim Passarinho · Deputado(a) federal (PA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202136920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 799 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 798 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 799 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 798 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 797.954 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 11830853000177 · MANAUS (AM) | 06/2022 | R$ 26,5 mil |
| DENTECK LTDACNPJ 11319557000378 · MUNDO NOVO (MS) | 03/2022 | R$ 29,8 mil |
| DT OFFICE - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 30019904000120 · SÃO PAULO (SP) | 05/2022 | R$ 796,00 |
| FK GRUPO S/ACNPJ 55088157000102 · BARIRI (SP) | 08/2022 | R$ 53,3 mil |
| JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDACNPJ 31552803000182 · MARABÁ (PA) | 03/2022 | R$ 2,2 mil |
| MAIORCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 34802325000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2022 a 05/2022 | R$ 18,5 mil |
| RL INFORMATICA LTDACNPJ 30948812000124 · RECIFE (PE) | 08/2022 | R$ 7 mil |
| T E M CORDERO COMERCIO E SERVICO DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 11505962000119 · BELÉM (PA) | 06/2022 a 12/2023 | R$ 660 mil |