Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Pompeo de Mattos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202136660004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 634 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 634 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 633.737 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916129 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 27/09/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916199 com HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO BOSCO · publicado em 01/10/2021 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 914636 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOS · publicado em 18/10/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916143 com SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDOR · publicado em 22/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 916137 com SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE · publicado em 26/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918408 com BENEFICENCIA CAMILIANA DO SUL · publicado em 03/12/2021 · R$ 330 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 918964 com ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA RITA. · publicado em 07/12/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE TRES PASSOSCNPJ 98110000000149 · TRÊS PASSOS (RS) | 12/2022 | R$ 56,9 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR SANTA RITA.CNPJ 02545778000101 · JABOTICABA (RS) | 07/2022 | R$ 66,2 mil |
| BENEFICENCIA CAMILIANA DO SULCNPJ 83506030000878 · ENCANTADO (RS) | 12/2022 | R$ 114 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SAO JOAO BOSCOCNPJ 88654298000102 · SÃO MARCOS (RS) | 06/2023 | R$ 150 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2022 | R$ 98 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADECNPJ 92404789000164 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2022 | R$ 73,4 mil |
| SOCIEDADE HOSPITAL BENEFICENTE DE CONDORCNPJ 91983874000161 · CONDOR (RS) | 03/2022 a 07/2023 | R$ 75,7 mil |