Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2021
- Quem indicou
- Lincoln Portela · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202135950008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Múltiplo › Múltiplo · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Equipamentos e Veiculos Automotores.
Convênio 910060 com CEAMI - REABILITACAO PARA A VIDA · publicado em 03/09/2021 · R$ 200 mil
Capacitacao de jovens e adultos em situacao de vulnerabilidade social envolvidos direta e indiretamente com o uso de drogas do Estado de Minas Gerais, buscando desenvolver habilidades sociais atraves da realizacao de oficinas sociopedagogicas visando a ampliacao dos fatores de protecao, reducao dos fatores de riscos e a reducao dos impactos das drogas.
Convênio 910193 com ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGAS · publicado em 12/11/2021 · R$ 250 mil
O objetivo central deste projeto e poder adquirir itens de custeio para continuidade dotrabalho oferecido aos acolhidos em tratamento na OSC, para que possam usufruir de maiorqualidade enquanto estiverem em acolhimento, visando abstinencia do uso de substanciaspsicoativas
Convênio 910182 com GRUPO SALVA VIDAS · publicado em 24/11/2021 · R$ 100 mil
Ofertar atendimento, acolhimento e encaminhamento para mulheres com dependencia quimica, bem como seus familiares, no formato de uma comunidade terapeutica.
Convênio 916003 com ASSOCIACAO MUNICIPAL ASSISTENCIAL ITABIRANA · publicado em 24/12/2021 · R$ 150 mil
Custeio de materiais essenciais para o adequado funcionamento da instituicao CEAMI, como: materiais de cama/mesa e banho, materiais e utensilios de cozinha, materiais de expediente, materiais de uso para prevencao contra o contagio pelo COVID-19 e pagamento de servicos de terceiros para a construcao de uma nova ala de alojamentos dentro das dependencias da instituicao.
Convênio 920097 com CEAMI - REABILITACAO PARA A VIDA · publicado em 29/12/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABRACO - ASSOCIACAO BRASILEIRA COMUNITARIA PARA A PREVENCAO DO ABUSO DE DROGASCNPJ 25572199000153 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2022 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO MUNICIPAL ASSISTENCIAL ITABIRANACNPJ 01088664000117 · ITABIRA (MG) | 02/2022 | R$ 150 mil |
| CEAMI - REABILITACAO PARA A VIDACNPJ 03744116000123 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2021 a 02/2022 | R$ 200 mil |
| GRUPO SALVA VIDASCNPJ 23098718000168 · UBERLÂNDIA (MG) | 02/2022 | R$ 100 mil |