Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2021
- Quem indicou
- Nilson Pinto · Deputado(a) federal (PA) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202134920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 4 milhões
- Pago
- R$ 4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ 34670976000193 · CUMARU DO NORTE (PA) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MELGACOCNPJ 04876470000174 · MELGAÇO (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RONDON DO PARACNPJ 04780953000170 · RONDON DO PARÁ (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIACNPJ 05832977000199 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE SOURECNPJ 05133863000150 · SOURE (PA) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ 34823518000147 · TERRA ALTA (PA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TOME-ACUCNPJ 05196530000170 · TOMÉ-AÇU (PA) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE XINGUARACNPJ 04144150000120 · XINGUARA (PA) | 08/2021 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011082 de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Veículo Tipo Pickup — MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE
Plano 09032021-011083 de MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA VALETA NA AVENIDA LEOLANDIA MARCUARTUR MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PARÁ — MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA
Plano 09032021-011084 de MUNICIPIO DE TOME-ACU (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revitalização do Mercado Municipal — MUNICIPIO DE TOME-ACU
Plano 09032021-011085 de MUNICIPIO DE TERRA ALTA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Construção e reforma de praças, Construção, Ampliação e Recuperação de Espaços de Lazer e Turismo Aquisição de materiais de construção para obras municipais Construção, Recuperação e Pavimentação de Vias Urbanas e Rurais — MUNICIPIO DE TERRA ALTA
Plano 09032021-011086 de MUNICIPIO DE ANAJAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 400 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Despesas de Custeio de Saúde ara Atenção Básica — MUNICIPIO DE ANAJAS
Plano 09032021-011087 de MUNICIPIO DE MELGACO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA E AS SECRETARIAS — MUNICIPIO DE MELGACO
Plano 09032021-011088 de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pagamento de contrapartida, do convênio estadual 169/2022 referenciando o contrato 633/2024, cujo objeto: Execução de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, na avenida Júlia Kubichek, no Município de Paragominas. — MUNICIPIO DE PARAGOMINAS
Plano 09032021-011089 de MUNICIPIO DE SOURE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Construção de Um Palco — MUNICIPIO DE SOURE
Plano 09032021-011090 de MUNICIPIO DE XINGUARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MELHORAMENTO DE INSFRAESTRUTURA RURAL Revitalização e Manutenção de 30 km de Estradas Vicinais — MUNICIPIO DE XINGUARA
Plano 09032021-011091 de MUNICIPIO DE RONDON DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas com Blocos Sextavados de Concreto tipo Blokret, Vila Palestina no município de Rondon do Pará-PA, RUA PROJETADA 160 m, RUA SOARES 160m E RUA DOM PEDRO 152m. — MUNICIPIO DE RONDON DO PARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.