Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2021
- Quem indicou
- Gastão Vieira · Deputado(a) federal (MA) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202134630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 11,9 mil
- Pago
- R$ 1,4 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.392.993 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma da Praca do Mercado no Municipio de Fortuna / MA.
Convênio 914446 com MUNICIPIO DE FORTUNA · publicado em 01/10/2021 · R$ 481 mil
Construcao de Portal no municipio de Coelho Neto/MA.
Convênio 914492 com MUNICIPIO DE COELHO NETO · publicado em 04/11/2021 · R$ 481 mil
Construcao de Praca no Municipio de Sao Joao Batista/MA
Convênio 914444 com MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA · publicado em 24/11/2021 · R$ 371 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ 05281738000198 · COELHO NETO (MA) | 07/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ 06140404000167 · FORTUNA (MA) | 06/2023 a 12/2023 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTACNPJ 35101369000175 · SÃO JOÃO BATISTA (MA) | 12/2022 a 06/2023 | R$ 371 mil |