Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2021
- Quem indicou
- Ricardo Barros · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202133320001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 8,14 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,14 milhões
- Liquidado
- R$ 8,14 milhões
- Pago
- R$ 8,14 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ 76105535000199 · ARAUCÁRIA (PR) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 75771261000104 · BOM SUCESSO (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 76282698000147 · ITAMBÉ (PR) | 09/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 09/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JURANDACNPJ 78196755000109 · JURANDA (PR) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 08/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZIANACNPJ 80888688000127 · LUIZIANA (PR) | 09/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MARILENACNPJ 75971010000173 · MARILENA (PR) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE MARINGACNPJ 76282656000106 · MARINGÁ (PR) | 08/2021 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANTUCNPJ 77845394000103 · NOVA CANTU (PR) | 09/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ 76208487000164 · PALOTINA (PR) | 08/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCOCNPJ 76279959000170 · PRESIDENTE CASTELO BRANCO (PR) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE QUINTA DO SOLCNPJ 76950047000188 · QUINTA DO SOL (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGROCNPJ 76002641000147 · RIO NEGRO (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SABAUDIACNPJ 76958974000144 · SABÁUDIA (PR) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAICNPJ 76974823000180 · SANTA ISABEL DO IVAÍ (PR) | 08/2021 | R$ 450 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAICNPJ 75741355000130 · SÃO JOÃO DO IVAÍ (PR) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANACNPJ 68703834000105 · TUNAS DO PARANÁ (PR) | 08/2021 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-011045 de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OR REFERENTE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, SITUADOS NA GLEBA POMBAL, SITUADO COM FRENTE AO EIXO DA RODOVIA PR 546, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 15.998 DO 1º CRI DA COMARCA DE JANDAIA DO SUL, COM ÁREAS DE INTERESSE DE 7,26 HECTARES, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO - PR, QUE SERÁ DESTINADO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL. — MUNICIPIO DE BOM SUCESSO
Plano 09032021-011046 de MUNICIPIO DE MARINGA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de bens para a melhoria da infraestrutura e do atendimento prestado às mulheres em situação de risco no município, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. — MUNICIPIO DE MARINGA
Plano 09032021-011047 de MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- Contratação de empresa especializada para construção do novo Pátio Municipal, em Santa Isabel do Ivaí, de acordo com o método construtivo conforme planilha de serviços, projetos, memorial descritivo e cronograma físico financeiro. — MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI
Plano 09032021-011048 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONSTRUÇÃO CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO IVAI
Plano 09032021-011049 de MUNICIPIO DE TERRA RICA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de cadeiras de escritório para a Secretaria de Educação e Aquisição e Instalação de Poltronas de auditório para o teatro da casa da Cultura. AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DE ELEVADOR DE PASSAGEIROS NA CASA DA CULTURA, — MUNICIPIO DE TERRA RICA
Plano 09032021-011050 de MUNICIPIO DE JURANDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revitalização de Vias no Perímetro Urbano do Município de Juranda/PR — MUNICIPIO DE JURANDA
Plano 09032021-011051 de MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Contratação de Empresa especializada para execução de obra de construção da praça municipal (Praça 01 Iluminação E Quiosques) — MUNICIPIO DE TUNAS DO PARANA
Plano 09032021-011052 de MUNICIPIO DE ARAUCARIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de veículos automotores caracterizados e equipados COMO VIATURA do tipo PICK-UP — MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Plano 09032021-011053 de MUNICIPIO DE ITAMBE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação com pedras poliédricas em ruas da Vila Pioneiro Luiz Ursulino. — MUNICIPIO DE ITAMBE
Plano 09032021-011054 de MUNICIPIO DE LOANDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 490 mil
- EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS EM CBUQ COM ÁREA DE 13.241,62M² NO MUNICIPIO DE LOANDA-PR, NOS TRECHOS URBANOS DA RUA SÍRIA ENTRE A RUA NATALICIO ALVES DA SILVA E RUA VENEZA. — MUNICIPIO DE LOANDA
Plano 09032021-011055 de MUNICIPIO DE NOVA CANTU (PR) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Infra estrutura de acesso ao Monumento Religioso Caminho de Maria - ETAPA 1 — MUNICIPIO DE NOVA CANTU
Plano 09032021-011056 de MUNICIPIO DE PALOTINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de uma unidade pública denominada CENTRO DIA, no Município de Palotina - Pr. O recurso destina-se somente para despesas com investimento de Obras. O Centro Dia é uma unidade pública que está vinculada a Política Municipal de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Executará um serviço de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O Valor dos recursos utilizados na construção do Centro Dia em Palotina, justifica-se considerando a importância da implantação desse serviço para o município, visto o aumento populacional da cidade, o aumento da expectativa de vida do brasileiro, com maior longevidade e as mudanças sofridas nas rotinas das famílias com a necessidade da inserção de todos seus membros no mundo do trabalho. Nesse sentido a equipe do Centro Dia compartilha com a família os cuidados necessários ao atendimento de idosos. Informa-se que o recurso proveniente de emenda parlamentar foi utilizado somente para a construção da referida unidade pública, sendo que não foi investido em entidade privada, e não são utilizados para aquisição de equipamentos ou despesas de custeio. A unidade pública Centro Dia, situa-se na Rua Dom Pedro I, Nº1092-A , Bairro Por do Sol, Loteamento Residencial Olimpo II, Quadra 1082 - lote 01 - Município de Palotina – Pr,- CEP: 85950-102. — MUNICIPIO DE PALOTINA
Plano 09032021-011057 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Construção de uma ciclovia as margens da PR 498, no Município de Presidente Castelo Branco - PR, que se estende por 5 km sentido ao município de Florai, a obra realizada se encontra dentro do perímetro urbano do Município, em área pública. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Plano 09032021-011058 de MUNICIPIO DE QUINTA DO SOL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de Barracão Industrial e Iluminação pública em LED no Perímetro Urbano de Quinta do Sol/PR — MUNICIPIO DE QUINTA DO SOL
Plano 09032021-011059 de MUNICIPIO DE RIO NEGRO (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- - Contratação de empresa especializada para execução de obra de adequação de espaço público: - PRAÇA ALEMÃ; - REFORMA DO TELHADO DO COMPLEXO DE SAÚDE OSCAR KOSTER. — MUNICIPIO DE RIO NEGRO
Plano 09032021-011060 de MUNICIPIO DE SABAUDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- REALIZAÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DE VIAS PUBLICAS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO NO TRECHO DA TRAVESSA ANTONIO CALANDRELI, TOTALIZANDO 1.277,11M² CONFORME .EMENDA PARLAMENTAR 202133320001 - OGU 2021 — MUNICIPIO DE SABAUDIA
Plano 09032021-011061 de MUNICIPIO DE MARILENA (PR) · situação: ciente
Áreas: 22-Indústria / 661-Promoção Industrial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- CONSTRUÇÃO DE DOIS BARRACÕES INDUSTRIAIS EM ATENÇÃO A PROMOÇÃO DA INDU´STRIA DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR. — MUNICIPIO DE MARILENA
Plano 09032021-011062 de MUNICIPIO DE LUIZIANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de Instalação de Ar Condicionados — MUNICIPIO DE LUIZIANA
Plano 09032021-011063 de MUNICIPIO DE IVATE (PR) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Rampa Náutica as margens do Rio Ivaí, Distrito de Herculândia - Ivaté -PR — MUNICIPIO DE IVATE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

