Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Heitor Schuch · Deputado(a) federal (RS) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202132980004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,07 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 3,07 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.781.666 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Veiculo Utilitario destinado a utilizacao do Servico de Inspecao Municipal
Convênio 911967 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · publicado em 27/10/2021 · R$ 143 mil
Aquisicao de implemento Agricola.
Convênio 910998 com MUNICIPIO DE ALPESTRE · publicado em 28/10/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de Implementos e Patrulha Agricola
Convênio 910976 com MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL · publicado em 03/11/2021 · R$ 100 mil
Aquisicao de implementos e Patrulha Agricola
Convênio 911001 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 08/11/2021 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS E PATRULHA AGRICOLA
Convênio 911896 com MUNICIPIO DE TAQUARA · publicado em 10/11/2021 · R$ 239 mil
Aquisicao de implementos e patrulha agricola
Convênio 911000 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES · publicado em 19/11/2021 · R$ 100 mil
Construcao do Centro Municipal de Formacao em Agropecuaria em Vale do Sol/RS Modulo I
Convênio 910691 com MUNICIPIO DE VALE DO SOL · publicado em 02/12/2021 · R$ 573 mil
Pavimentacao de estradas vicinais
Convênio 910707 com MUNICIPIO DE TUPANDI · publicado em 16/12/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE ALPESTRECNPJ 87612933000118 · ALPESTRE (RS) | 03/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHALCNPJ 01611339000197 · BALNEÁRIO PINHAL (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 88756879000147 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (RS) | 06/2022 | R$ 143 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOESCNPJ 87613642000144 · SÃO PAULO DAS MISSÕES (RS) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARACNPJ 97761407000173 · TAQUARA (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPANDICNPJ 92122712000100 · TUPANDI (RS) | 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE VALE DO SOLCNPJ 94577574000170 · VALE DO SOL (RS) | 06/2023 | R$ 573 mil |