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Link: /emendas/202132970001

Emenda nº 0001 de 2021

Quem indicou
Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202132970001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,6 milhões
Liquidado
R$ 4,6 milhões
Pago
R$ 4,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 4,6 milhões
    Liquidado
    R$ 4,6 milhões
    Pago
    R$ 4,6 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADECNPJ 66229105000125 · CAPITÃO ANDRADE (MG)08/2021R$ 500 mil
MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ 18334268000125 · CARATINGA (MG)08/2021R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ 17888082000155 · CRISTAIS (MG)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ 66229626000182 · ENTRE FOLHAS (MG)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE GOUVEIACNPJ 17754144000136 · GOUVEIA (MG)08/2021R$ 450 mil
MUNICIPIO DE INHAPIMCNPJ 20905865000104 · INHAPIM (MG)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE IPABACNPJ 66229543000193 · IPABA (MG)09/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE ITANHOMICNPJ 18493239000106 · ITANHOMI (MG)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG)08/2021R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MATERLANDIACNPJ 18303206000156 · MATERLÂNDIA (MG)09/2021R$ 101 mil
MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDOCNPJ 23456650000141 · PEDRO LEOPOLDO (MG)08/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTECNPJ 18338848000190 · SÃO JOÃO DO ORIENTE (MG)08/2021R$ 250 mil

Plano 09032021-011007 de MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 500 mil
  • Obra de Implantação do Parque Municipal, no entorno da lagoa, localizada no Bairro São José, perímetro urbano do município de Capitão Andrade — MUNICIPIO DE CAPITAO ANDRADE

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Plano 09032021-011009 de MUNICIPIO DE LAJINHA (MG) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição de playground infantil, para praças, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras do Município de Lajinha/MG, Aquisição de materiais de construção para Construção da Ponte do Futuro no Distrito da Prata e reforma da policlínica e unidades de saúde, no município de Lajinha/MG. — MUNICIPIO DE LAJINHA

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Plano 09032021-011010 de MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL — MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

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Plano 09032021-011011 de MUNICIPIO DE IPABA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Pavimentação Asfáltica das Ruas Josefino Inácio de Sá (parte), José Martins (parte) Almenara (parte) e Marianinho (parte), totalizando 3.398 M² de pavimentação. — MUNICIPIO DE IPABA

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Plano 09032021-011012 de MUNICIPIO DE AIMORES (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Aquisição de veículo para manutenção da limpeza publica. — MUNICIPIO DE AIMORES

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Plano 09032021-011013 de MUNICIPIO DE CARATINGA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO DE SANTA EFIGENIA — MUNICIPIO DE CARATINGA

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Plano 09032021-011014 de MUNICIPIO DE CRISTAIS (MG) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • PAVIMENTAÇAO DE ESTRADA VICINAL RURAL PARCIAL — MUNICIPIO DE CRISTAIS

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Plano 09032021-011015 de MUNICIPIO DE INHAPIM (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • Construção da praça Rita Coelho Pereira - Bairro Esperança - zona urbana do municipio de Inhapim — MUNICIPIO DE INHAPIM

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Plano 09032021-011016 de MUNICIPIO DE ITANHOMI (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 300 mil
  • A presente proposta tem por objetivo o melhoramento e ampliação de infraestrutura urbana no município de Itanhomi; aquisição de material e execução de obras de pavimentação em vias urbanas do município, além de ampliação do prédio da Prefeitura Municipal , Construção de contenção de encosta no município de Itanhomi/Mg. — MUNICIPIO DE ITANHOMI

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Plano 09032021-011017 de MUNICIPIO DE MATERLANDIA (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 101 mil
  • 10.1.2.15.452.22.3046.4.4.90.51 – Ampliação de Espaço Público Cristo Rei, localizado em zona urbana. 10.1.2.15.452.22.3045.4.4.90.51 – Pavimentação de vias urbanas – Rua do Campinho e Beco da Rua Centenário, localizados em zona urbana. — MUNICIPIO DE MATERLANDIA

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Plano 09032021-011018 de MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • Aquisição de pick-up para atendimento à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos — MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO

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Plano 09032021-011019 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE (MG) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 250 mil
  • MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS URBANAS: PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ORIENTE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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