Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202132620007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,69 milhões
- Liquidado
- R$ 7,69 milhões
- Pago
- R$ 7,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,69 milhões
- Liquidado
- R$ 7,69 milhões
- Pago
- R$ 7,69 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANDIBACNPJ 13982608000100 · CANDIBA (BA) | 09/2021 | R$ 690 mil |
| MUNICIPIO DE CARAIBASCNPJ 16418766000120 · CARAÍBAS (BA) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CASTRO ALVESCNPJ 13693122000152 · CASTRO ALVES (BA) | 08/2021 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE COCOSCNPJ 14222012000175 · COCOS (BA) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CONDEUBACNPJ 13694138000180 · CONDEÚBA (BA) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 08/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DOM BASILIOCNPJ 13673314000105 · DOM BASÍLIO (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ 13674148000153 · JUSSIAPE (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MACARANICNPJ 13751540000159 · MACARANI (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ 13284641000167 · MAETINGA (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PIRIPACNPJ 13694658000192 · PIRIPÁ (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 08/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010990 de MUNICIPIO DE CARAIBAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Obras de infraestrutura urbana no município de Caraíbas/BA. — MUNICIPIO DE CARAIBAS
Plano 09032021-010991 de MUNICIPIO DE CANDIBA (BA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 690 mil
Plano 09032021-010992 de MUNICIPIO DE CASTRO ALVES (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- Pavimentaçao em Asfalto nas principais ruas do centro da cidade. — MUNICIPIO DE CASTRO ALVES
Plano 09032021-010993 de MUNICIPIO DE COCOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de materiais de construção, aplicados na construção dos currais e adequação da pista de Vaquejada — MUNICIPIO DE COCOS
Plano 09032021-010994 de MUNICIPIO DE CONDEUBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Objeto – Construção do terminal Rodoviário do município de Condeúba, Contrato n° 171/2021, contrato 024/2023 e licitação n°002/2021 / e Pregão Eletrônico n°018/2022 o Terminal rodoviário foi construído na zona urbana do município, obra já concluída e inaugurada. — MUNICIPIO DE CONDEUBA
Plano 09032021-010995 de MUNICIPIO DE CORIBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- Execução de obras de recuperação de estradas vicinais — MUNICIPIO DE CORIBE
Plano 09032021-010996 de MUNICIPIO DE DOM BASILIO (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Contratação de Empresa Especializada em Serviços Técnicos de Engenharia para Execução dos Serviços da Adutora de Água Tratada do Sistema de Abastecimento, no município de Dom Basílio/BA. — MUNICIPIO DE DOM BASILIO
Plano 09032021-010997 de MUNICIPIO DE JUSSIAPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- META 01: Contratação de Empresa para locação de veículos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; META 02: Aquisição de diversos materiais de construção para: recuperação de passagem molhada nas localidades de Riacho do Carneiro, Baraúnas e Espinho; e manutenção das redes de iluminação pública da Sede e da Zona Rural; META 03: Contratação de Mão-de-obra - Com serviços prestados em 16 dias por 06 pedreiros e 03 serventes na Casa de Saúde Ana Medrado Luz, nesta cidade de Jussiape/BA. — MUNICIPIO DE JUSSIAPE
Plano 09032021-010998 de MUNICIPIO DE MACARANI (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA CLAUDIONOR SAMPAIO DA SILVA E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE MACARANI
Plano 09032021-010999 de MUNICIPIO DE PIRIPA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- pavimentação de ruas na sede do municipio de Piripa — MUNICIPIO DE PIRIPA
Plano 09032021-011000 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- 0606-SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15.451.0005.1.009- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Plano 09032021-011001 de MUNICIPIO DE MAETINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO ALTO DA SALGADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAETINGA - BA, CONFORME CONTRATO 0103/2022, LICITAÇÃO N° 001/2022 Valor R$ 300.000,00 ( transferência especial) R$ 10.000 ( dez mil de Rendimentos) Aditivo de valor R$ 77.247,80 Sendo R$ 13.230,16 de rendimentos E R$ 64.017,64 – recursos próprios — MUNICIPIO DE MAETINGA
Plano 09032021-013612 de MUNICIPIO DE CANDIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 690 mil
- Apoio financeiro ao Município de Candiba/BA para execução de ações voltadas ao custeio e/ou investimentos em infraestrutura, aquisição de bens, equipamentos, materiais permanentes e custeio de serviços essenciais à melhoria da qualidade de vida da população, — MUNICIPIO DE CANDIBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.