Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2021
- Quem indicou
- Hermes Parcianello · Deputado(a) federal (PR) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202132200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,93 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 4,93 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 67.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ 76279967000116 · ALTO PARANÁ (PR) | 08/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOACNPJ 76950070000172 · CAMPINA DA LAGOA (PR) | 08/2021 | R$ 525 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 12/2021 | R$ 82,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACUCNPJ 01612634000168 · ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU (PR) | 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBORECNPJ 75368928000122 · MAMBORÊ (PR) | 09/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MOREIRA SALESCNPJ 76217025000103 · MOREIRA SALES (PR) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CANTUCNPJ 77845394000103 · NOVA CANTU (PR) | 09/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LONDRINACNPJ 81044984000104 · NOVA LONDRINA (PR) | 08/2021 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ 78113834000109 · PRANCHITA (PR) | 09/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACUCNPJ 95587770000199 · RIO BONITO DO IGUAÇU (PR) | 08/2021 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE TAMBOARACNPJ 76978519000100 · TAMBOARA (PR) | 09/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA RICACNPJ 76978881000181 · TERRA RICA (PR) | 09/2021 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010941 de MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Revestimento asfáltico sobre pavimentação existente em pedras irregulares da estrada rural comunidade de Linha Mato Queimado, no Município de Espigão Alto do Iguaçu — MUNICIPIO DE ESPIGAO ALTO DO IGUACU
Plano 09032021-010942 de MUNICIPIO DE MAMBORE (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE MAMBORE
Plano 09032021-010943 de MUNICIPIO DE MOREIRA SALES (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Aquisição de Aparelho de TV, Recape Asfáltico Vila Gianelo e Distrito de Paraná do Oeste, Estrutura Metalica para Cobertura de Quadra Poliesportiva Bairro São Jo´sé, Tubulação na Rua Santos Dumont, Contrapartida no Equipamento Picador/Triturador de Galhadas, Cobertura Quadra do Bairro São Luiz, Contrapartida na Construção da UBS no Jardim Morada do Sol, Contrapartida no Convenio Pavimentação Asfaltica Estrada Copacol. — MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
Plano 09032021-010944 de MUNICIPIO DE TERRA RICA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Meta 1: Desapropriação amigável de terreno sob nº. 4, 5 e 6 da quadra nº. 202 com a área de 1.350,00 metros quadrados; Gleba Sinop, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 1.492, de propriedade de Umberto Ferraz e Outros. no valor de 850.000,00. Finalidade: Instalação de unidades da Secretaria Municipal de Saúde (ex: Laboratório, Clínica de Fisioterapia, Vigilância Sanitária). Meta 2: Compra de materiais permanentes: 1 COMPUTADOR DESKTOP, 4 MONITOR LED FULL HD, 1 APARELHO DE AR-CONDICIONADO 18.000 BTU/H, Meta 3: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA (CEMA) Avenida Rio Grande do Sul, 644, Centro Terra Rica - PR — MUNICIPIO DE TERRA RICA
Plano 09032021-010945 de MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 475 mil
- Pavimentação com Pedras Irregulares em Ruas do Quadro Urbano do Município — MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU
Plano 09032021-010946 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PA) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
Plano 09032021-010947 de MUNICIPIO DE ALTO PARANA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE ALTO PARANA
Plano 09032021-010948 de MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 525 mil
- REVITALIZAÇÃO DE 2 CANTEIROS CENTRAIS NA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK NO MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA — MUNICIPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Plano 09032021-010949 de MUNICIPIO DE NOVA CANTU (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Pavimentação acesso ao Distrito Geremias Lunardelli - Cantuzinho - ETAPA 1 — MUNICIPIO DE NOVA CANTU
Plano 09032021-010950 de MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 950 mil
- DOTAÇÃO DA META: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ EM TRECHO DA AVENIDA PREFEITO JOÃO FERNANDES DE ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE NOVA LONDRINA - PR, RECURSOS VINCULADOS A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202132200007 - MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA Nº 09032021 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA. — MUNICIPIO DE NOVA LONDRINA
Plano 09032021-010951 de MUNICIPIO DE TAMBOARA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nos trechos urbanos das ruas Iguaçu, Projetada A, Projetada B, Projetada C e Projetada D, totalizando uma área de intervenção de 4.230,78 m², no município de Tamboara-PR, visando a melhoria da mobilidade urbana, acessibilidade e infraestrutura viária local. — MUNICIPIO DE TAMBOARA
Plano 09032021-010952 de MUNICIPIO DE PRANCHITA (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Pavimentação Poliédrica em Diversas Ruas do Perímetro Urbano. RUA AV. CAPIBARIBE, RUA AV CAPIBARIBE E RUA TIETE, RUA BARÃO DO RIO BRANCO, RUA HORTENILA CANZI, — MUNICIPIO DE PRANCHITA
Plano 09032021-2-013856 de MUNICIPIO DE CAPANEMA (PR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Infraestrutura Esportiva Estádio Municipal — MUNICIPIO DE CAPANEMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.