Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202131660004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,88 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,88 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,88 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,88 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.848.498 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e Construcao de Infraestrutura na Praca da Igreja de Iraporanga no Municipio de Iraquara - BA.
Convênio 914400 com MUNICIPIO DE IRAQUARA · publicado em 31/08/2021 · R$ 287 mil
Construcao da Praca do Estadio no municipio de Sao Felipe/BA
Convênio 914544 com MUNICIPIO DE SAO FELIPE · publicado em 02/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Pracas no municipio de Sao Jose do Jacuipe - BA.
Convênio 914545 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE · publicado em 13/09/2021 · R$ 287 mil
Reforma e Construcao de Infraestrutura nas Pracas da Sagrada Familia e da Rodoviaria no Municipio de Mulungu do Moro/BA.
Convênio 914435 com MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · publicado em 14/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Praca no Municipio de Canarana BA.
Convênio 914407 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 16/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Portal no Municipio de Anguera-BA
Convênio 914418 com MUNICIPIO DE ANGUERA · publicado em 23/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Infraestrutura de acesso a Praca Deputado Antonio Brito, no municipio de Ribeira do Amparo/BA.
Convênio 914508 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · publicado em 30/09/2021 · R$ 287 mil
Construcao de Portal no Municipio de Ipupiara/BA
Convênio 914540 com MUNICIPIO DE IPUPIARA · publicado em 05/10/2021 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANGUERACNPJ 13607346000102 · ANGUERA (BA) | 06/2022 a 09/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE CAFARNAUMCNPJ 13714142000162 · CAFARNAUM (BA) | 12/2023 | R$ 365 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 07/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE IPUPIARACNPJ 13798384000181 · IPUPIARA (BA) | 06/2022 a 04/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ 13922596000129 · IRAQUARA (BA) | 07/2022 a 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ 16445876000181 · MULUNGU DO MORRO (BA) | 10/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 07/2023 a 03/2024 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIPECNPJ 13827027000102 · SÃO FELIPE (BA) | 08/2023 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ 16443632000160 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 12/2022 a 08/2023 | R$ 287 mil |