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Link: /emendas/202131350004

Emenda nº 0004 de 2021

Quem indicou
Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202131350004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,08 milhões
Liquidado
R$ 1,7 milhão
Pago
R$ 2,08 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 2,08 milhões
    Liquidado
    R$ 1,7 milhão
    Pago
    R$ 2,08 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 384.000 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 68319987000145 · MOTUCA (SP)12/2021R$ 396 mil
MUNICIPIO DE QUEIROZCNPJ 44568749000105 · QUEIROZ (SP)09/2021R$ 900 mil
MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP)08/2021R$ 400 mil

Plano 09032021-010920 de MUNICIPIO DE VIRADOURO (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 400 mil
  • A Prefeitura de Viradouro planejou a execução de sistema de lazer no Bairro Nova Viradouro II, incluindo a implantação de praça e calçada ecológica, conforme previsto na ação 15.451.0023.1165.0000 – Gestão da Infraestrutura Urbana/Saneamento, vinculada à função 15 – Urbanismo, subfunção 15.451 – Infraestrutura Urbana, com recursos oriundos da emenda parlamentar nº 202131350004, registrada no processo 09032021-010920, utilizando a natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. A iniciativa visa promover melhorias no espaço urbano e na qualidade de vida da população, porém, encontra-se em fase preliminar, sem projeto executivo elaborado. Em atenção à diligência recebida, informamos que o plano de ação será reavaliado e reencaminhado ao órgão federal competente, uma vez que não se enquadra nas atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo necessário o ajuste da finalidade para o cadastramento correto. A área de execução da reforma será de 46,37 m² e acrescentando mais 12,25 m² de localidade de zona Urbana. — MUNICIPIO DE VIRADOURO

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Plano 09032021-010921 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 900 mil
  • A Prefeitura de Queiroz incluiu em seu planejamento a construção da Vigilância Sanitária e do Centro de Zoonoses, bem como a construção do novo Centro de Especialidades, conforme previsto nas ações 10.302.1001.1038.0000 e 10.304.1001.1038.0000 – Estruturação da Rede Municipal de Saúde – Construções/Reformas/Ampliações, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde (020701), nas áreas de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Vigilância Sanitária. Os investimentos estão classificados na natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, com o objetivo de qualificar e ampliar a infraestrutura dos serviços públicos de saúde no município. Embora os projetos executivos ainda não tenham sido elaborados, o plano possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades, relacionadas à infraestrutura urbana e equipamentos públicos, e está sendo devidamente reavaliado para alinhamento institucional e cadastramento da finalidade correta junto ao órgão competente. — MUNICIPIO DE QUEIROZ

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Plano 09032021-013611 de MUNICIPIO DE MOTUCA (SP) · situação: impedido

Custeio
R$ 600 mil
Investimento
R$ 100 mil

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    Plano 09032021-2-013726 de MUNICIPIO DE MOTUCA (SP) · situação: ciente

    Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

    Custeio
    R$ 600 mil
    Investimento
    R$ 100 mil
    • OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO, GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIARIA E REDE DE AGUA E ESGOTO | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE MOTUCA

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    Plano 09032021-2-013727 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente

    Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer

    Custeio
    R$ 20 mil
    Investimento
    R$ 0,00
    • A Prefeitura de Queiroz deve ajustar o cadastramento do projeto referente à "Aquisição de estrutura para a realização de evento no aniversário da cidade", pois o objeto da despesa não se enquadra nas ações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). É necessário identificar o órgão responsável por esse tipo de atividade, como o Ministério do Turismo ou Ministério da Cultura, que são mais adequados para o financiamento de eventos festivos e culturais, e realizar o cadastramento com a finalidade correta antes da formalização do projeto. — MUNICIPIO DE QUEIROZ

    Ver fonte

    Plano 09032021-2-013935 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente

    Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária

    Custeio
    R$ 0,00
    Investimento
    R$ 60 mil
    • AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO — MUNICIPIO DE QUEIROZ

    Ver fonte

    O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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