Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2021
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202131350004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 2,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,08 milhões
- Liquidado
- R$ 1,7 milhão
- Pago
- R$ 2,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 384.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MOTUCACNPJ 68319987000145 · MOTUCA (SP) | 12/2021 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE QUEIROZCNPJ 44568749000105 · QUEIROZ (SP) | 09/2021 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE VIRADOUROCNPJ 45709912000175 · VIRADOURO (SP) | 08/2021 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032021-010920 de MUNICIPIO DE VIRADOURO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- A Prefeitura de Viradouro planejou a execução de sistema de lazer no Bairro Nova Viradouro II, incluindo a implantação de praça e calçada ecológica, conforme previsto na ação 15.451.0023.1165.0000 – Gestão da Infraestrutura Urbana/Saneamento, vinculada à função 15 – Urbanismo, subfunção 15.451 – Infraestrutura Urbana, com recursos oriundos da emenda parlamentar nº 202131350004, registrada no processo 09032021-010920, utilizando a natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. A iniciativa visa promover melhorias no espaço urbano e na qualidade de vida da população, porém, encontra-se em fase preliminar, sem projeto executivo elaborado. Em atenção à diligência recebida, informamos que o plano de ação será reavaliado e reencaminhado ao órgão federal competente, uma vez que não se enquadra nas atribuições do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), sendo necessário o ajuste da finalidade para o cadastramento correto. A área de execução da reforma será de 46,37 m² e acrescentando mais 12,25 m² de localidade de zona Urbana. — MUNICIPIO DE VIRADOURO
Plano 09032021-010921 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- A Prefeitura de Queiroz incluiu em seu planejamento a construção da Vigilância Sanitária e do Centro de Zoonoses, bem como a construção do novo Centro de Especialidades, conforme previsto nas ações 10.302.1001.1038.0000 e 10.304.1001.1038.0000 – Estruturação da Rede Municipal de Saúde – Construções/Reformas/Ampliações, vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde (020701), nas áreas de Assistência Hospitalar e Ambulatorial e Vigilância Sanitária. Os investimentos estão classificados na natureza de despesa 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações, com o objetivo de qualificar e ampliar a infraestrutura dos serviços públicos de saúde no município. Embora os projetos executivos ainda não tenham sido elaborados, o plano possui metas afetas à área de atuação do Ministério das Cidades, relacionadas à infraestrutura urbana e equipamentos públicos, e está sendo devidamente reavaliado para alinhamento institucional e cadastramento da finalidade correta junto ao órgão competente. — MUNICIPIO DE QUEIROZ
Plano 09032021-013611 de MUNICIPIO DE MOTUCA (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
Plano 09032021-2-013726 de MUNICIPIO DE MOTUCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 600 mil
- Investimento
- R$ 100 mil
- OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DO MUNICIPIO, GUIAS E SARJETAS, CALÇADAS, SINALIZAÇÃO VIARIA E REDE DE AGUA E ESGOTO | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE MOTUCA
Plano 09032021-2-013727 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 20 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A Prefeitura de Queiroz deve ajustar o cadastramento do projeto referente à "Aquisição de estrutura para a realização de evento no aniversário da cidade", pois o objeto da despesa não se enquadra nas ações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). É necessário identificar o órgão responsável por esse tipo de atividade, como o Ministério do Turismo ou Ministério da Cultura, que são mais adequados para o financiamento de eventos festivos e culturais, e realizar o cadastramento com a finalidade correta antes da formalização do projeto. — MUNICIPIO DE QUEIROZ
Plano 09032021-2-013935 de MUNICIPIO DE QUEIROZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 60 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO — MUNICIPIO DE QUEIROZ
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

