Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2021
- Quem indicou
- Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202129730011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 50,6 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,19 milhão
- Liquidado
- R$ 50,6 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.096.545 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 1,9 mil |
| AKANE VEICULOS S.A.CNPJ 41183930000105 · MACEIÓ (AL) | 03/2022 | R$ 38 mil |
| Alessandro Francisco da SilvaPessoa física · CPF ***.276.544-** · PENEDO (AL) | 10/2021 | R$ 207,20 |
| Ana Carolina Spinola Botelho de PaulaPessoa física · CPF ***.558.201-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 1,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 | R$ 5 mil |
| BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA) | 10/2022 | R$ 28 mil |
| Carlos Augusto BarretoPessoa física · CPF ***.248.405-** · PENEDO (AL) | 12/2021 | R$ 1,2 mil |
| Cicero Roberto LeitePessoa física · CPF ***.826.704-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 1,6 mil |
| Daniela Lobo Casado de LimaPessoa física · CPF ***.305.874-** · PENEDO (AL) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 102,60 |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 06/2023 a 07/2023 | R$ 725 mil |
| Elias Kleiton Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.874.164-** · ATALAIA (AL) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 572,80 |
| EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ 03497158000107 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 a 07/2022 | R$ 12,4 mil |
| Flavio Tiago de Almeida SouzaPessoa física · CPF ***.272.314-** · RECIFE (PE) | 08/2021 | R$ 3,90 |
| Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2021 | R$ 47,40 |
| FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ 27883350000108 · SÉRIO (RS) | 12/2022 | R$ 32,4 mil |
| Hugo Fagner dos Santos PedrosaPessoa física · CPF ***.969.154-** · PENEDO (AL) | 12/2021 | R$ 47,40 |
| J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDACNPJ 17918110000130 · CAMPO GRANDE (MS) | 07/2022 | R$ 141 mil |
| JA ALUGUEL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 31982738000125 · RECIFE (PE) | 08/2022 | R$ 4,7 mil |
| Jimy Carter Lima TavaresPessoa física · CPF ***.590.284-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 | R$ 47,40 |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2021 | R$ 2,4 mil |
| Jose Maciel Mariano da SilvaPessoa física · CPF ***.164.174-** · GARANHUNS (PE) | 12/2021 | R$ 3,90 |
| Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL) | 10/2021 a 12/2021 | R$ 703,75 |
| Marcos Marcel KawasakiPessoa física · CPF ***.555.268-** · PENEDO (AL) | 10/2021 | R$ 3,90 |
| Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 237,00 |
| Marcos Vinicius Teles GomesPessoa física · CPF ***.770.205-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2021 | R$ 3,90 |
| Mario Jose Doria LiraPessoa física · CPF ***.479.284-** · PENEDO (AL) | 12/2021 | R$ 801,50 |
| NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDACNPJ 23407763000157 · FORTALEZA (CE) | 06/2022 | R$ 27,5 mil |
| Paulo Santos Pantoja JuniorPessoa física · CPF ***.168.914-** · PETROLINA (PE) | 10/2021 | R$ 47,40 |
| Ricardo Alexandre Lisboa VieiraPessoa física · CPF ***.486.334-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2021 a 12/2021 | R$ 1 mil |
| SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 40989882000184 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 04/2022 | R$ 62,4 mil |
| TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 36929543000135 · REALEZA (PR) | 07/2022 | R$ 6 mil |
| WHBN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 32445646000179 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2022 | R$ 13,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

