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Link: /emendas/202129730011

Emenda nº 0011 de 2021

Quem indicou
Paulão · Deputado(a) federal (AL) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202129730011
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,19 milhão
Liquidado
R$ 50,6 mil
Pago
R$ 1,11 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ALAGOAS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,19 milhão
    Liquidado
    R$ 50,6 mil
    Pago
    R$ 1,11 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.096.545 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)08/2021 a 12/2021R$ 1,9 mil
AKANE VEICULOS S.A.CNPJ 41183930000105 · MACEIÓ (AL)03/2022R$ 38 mil
Alessandro Francisco da SilvaPessoa física · CPF ***.276.544-** · PENEDO (AL)10/2021R$ 207,20
Ana Carolina Spinola Botelho de PaulaPessoa física · CPF ***.558.201-** · BRASÍLIA (DF)10/2021 a 12/2021R$ 1,7 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2022R$ 5 mil
BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05350687000109 · SALVADOR (BA)10/2022R$ 28 mil
Carlos Augusto BarretoPessoa física · CPF ***.248.405-** · PENEDO (AL)12/2021R$ 1,2 mil
Cicero Roberto LeitePessoa física · CPF ***.826.704-** · BRASÍLIA (DF)08/2021 a 12/2021R$ 1,6 mil
Daniela Lobo Casado de LimaPessoa física · CPF ***.305.874-** · PENEDO (AL)10/2021 a 12/2021R$ 102,60
DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG)06/2023 a 07/2023R$ 725 mil
Elias Kleiton Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.874.164-** · ATALAIA (AL)10/2021 a 12/2021R$ 572,80
EMBRATOP GEO TECNOLOGIAS LTDACNPJ 03497158000107 · SÃO PAULO (SP)06/2022 a 07/2022R$ 12,4 mil
Flavio Tiago de Almeida SouzaPessoa física · CPF ***.272.314-** · RECIFE (PE)08/2021R$ 3,90
Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG)08/2021R$ 47,40
FREITAS COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ 27883350000108 · SÉRIO (RS)12/2022R$ 32,4 mil
Hugo Fagner dos Santos PedrosaPessoa física · CPF ***.969.154-** · PENEDO (AL)12/2021R$ 47,40
J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDACNPJ 17918110000130 · CAMPO GRANDE (MS)07/2022R$ 141 mil
JA ALUGUEL E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 31982738000125 · RECIFE (PE)08/2022R$ 4,7 mil
Jimy Carter Lima TavaresPessoa física · CPF ***.590.284-** · BRASÍLIA (DF)08/2021R$ 47,40
Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2021R$ 2,4 mil
Jose Maciel Mariano da SilvaPessoa física · CPF ***.164.174-** · GARANHUNS (PE)12/2021R$ 3,90
Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL)10/2021 a 12/2021R$ 703,75
Marcos Marcel KawasakiPessoa física · CPF ***.555.268-** · PENEDO (AL)10/2021R$ 3,90
Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL)08/2021 a 12/2021R$ 237,00
Marcos Vinicius Teles GomesPessoa física · CPF ***.770.205-** · MONTES CLAROS (MG)10/2021R$ 3,90
Mario Jose Doria LiraPessoa física · CPF ***.479.284-** · PENEDO (AL)12/2021R$ 801,50
NOVA MESA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDACNPJ 23407763000157 · FORTALEZA (CE)06/2022R$ 27,5 mil
Paulo Santos Pantoja JuniorPessoa física · CPF ***.168.914-** · PETROLINA (PE)10/2021R$ 47,40
Ricardo Alexandre Lisboa VieiraPessoa física · CPF ***.486.334-** · BRASÍLIA (DF)08/2021 a 12/2021R$ 1 mil
SEVEN COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 40989882000184 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP)04/2022R$ 62,4 mil
TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 36929543000135 · REALEZA (PR)07/2022R$ 6 mil
WHBN EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 32445646000179 · BELO HORIZONTE (MG)04/2022R$ 13,5 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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